Greve da PF só acaba com reestruturação da carreira

A greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF), iniciada no último dia 7 de agosto, só deve terminar quando o governo apresentar um cronograma para a reestruturação dessas carreiras. A declaração é do presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef-PR), Fernando Augusto Vicentine, feita nesta segunda-feira.

"Queremos a justa adequação da tabela salarial desses cargos, que são de nível superior. Não basta o governo se comprometer a fazer isso. Se não vier nada de concreto quanto à data de início dessa reestruturação da carreira, a greve não acaba", disse Vicentine, em entrevista. "Quem criou o atual impasse foi o governo. Nós temos paciência, tanto que estamos negociando há mais de 900 dias."

Na manhã desta segunda-feira, servidores em greve hastearam a bandeira do Brasil em frente ao edifício-sede da superintendência estadual da PF no Paraná. Os serviços de emissão de passaportes estão sendo efetuados por funcionários terceirizados.

Agentes, escrivães e papiloscopistas da PF recebem R$ 7,5 mil como salário inicial, o equivalente a 56,2% da remuneração dos delegados federais, cujo vencimento de início de carreira é R$ 13,4 mil. Além da equiparação com as carreiras típicas de Estado, como a de auditor da Receita Federal e a de oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a categoria também reivindica novas contratações por concurso público.

No último dia 24 de agosto, o Sinpef-PR obteve uma liminar na Justiça Federal que impede a União de efetuar descontos nos salários dos servidores em greve. "Não há como reputar ilegal a greve deflagrada pelos policiais federais no estado do Paraná, não se justificando a medida de corte do ponto", diz em sua decisão a juíza Giovanna Mayer, da 7ª Vara Federal de Curitiba. "Trata-se o corte de ponto, a bem da verdade, de forma explícita, ainda que oblíqua, de frustrar o regular exercício de direito constitucionalmente assegurado, o que não pode ser admitido", afirmou a juíza.

No mesmo dia, a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargadora Marga Inge Barth Tessler, suspendeu, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), uma liminar similar que havia sido concedida ao Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef-RS). A última greve nacional da PF ocorreu em 2004 e durou cerca de dois meses.

O movimento grevista

Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais. Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. O prazo limite para envio do orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto.

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