CSP-Conlutas em busca da plena legalização como Central

Desde o dia 28 de agosto de 2012, está instalado o Grupo de Trabalho – Aferição  (GT-Aferição) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo deste GT é aferir o índice de representatividade de cada Central cadastrada no MTE. Esta representatividade é calculada levando-se em conta o total de trabalhadores sindicalizados existente no país e o total de trabalhadores sindicalizados representados pelas entidades filiadas a cada Central. A CSP-Conlutas está participando deste GT na condição de entidade observadora.

 O índice de representatividade é um dos critérios para que se consiga gozar de todas as prerrogativas como Central. A soma de todos os sindicalizados das entidades filiadas à Central tem que representar no mínimo 7% do total de sindicalizados em todo o país. É muito importante a regularização da situação de cada entidade junto ao CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) do MTE, bem como a manutenção dos dados em dia. Em especial a correta informação do número de sindicalizados.

 A CSP-Conlutas orienta que suas entidades filiadas tenham especial atenção com a ata eleitoral apresentada quando da atualização de diretoria. Ela deve ser redigida com o número TOTAL de sindicalizados da entidade, o número de sindicalizados com direito a voto no momento da eleição e o número de sindicalizados que compareceram às urnas.

 Fique de olho nas datas

31/12/2012 – Prazo final para transmissão pela internet das SD’s utilizadas para a atualização de diretoria bem como informar filiação a Central.

31/01/2013 – Prazo final para protocolizar nas Superintendências e Regionais do Trabalho e Emprego ou no MTE, os documentos comprobatórios das SD’s que foram transmitidas até 31/12/2012.

Por Alexandre Lopes Francisco