Exatamente por isso, a aprovação pelo Senado causou um enorme impacto particularmente entre os ativistas do movimento negro que sabem muito bem há quanto tempo e o quanto se têm lutado por cotas neste país. Iniciada antes mesmo do golpe militar, a luta por ações afirmativas ganhou destaque já no período da democratização, quando o movimento negro se reorganizou.
De lá pra cá, e particularmente a partir do final dos anos 1980, o debate cumpriu um papel fundamental ao provocar a discussão sobre o racismo no Brasil, questão sempre negada (ou amenizada, chegando a ser chamado de “cordial”), em função dos lamentáveis danos provocados pelo mito-farsa da “democracia racial”.
A polêmica foi alimentada de diversas formas. Além da já mencionada reação irada de intelectuais de direita, dos setores mais conservadores e racistas da sociedade, também dentro da esquerda e no interior dos movimentos sindical, popular e estudantil e, inclusive, do movimento negro, não faltaram setores que, por não enxergarem o racismo como um elemento estrutural de nossa sociedade, rejeitaram a proposta, com argumentos de que isto “dividiria a classe”, na medida que não considerava os brancos pobres.
Contudo, os setores mais combativos do movimento negro e aqueles que defendem, como nós do PSTU, uma política combine, permanentemente, raça e classe, não pararam de lutar (com diferentes políticas e perspectivas, vale destacar) por políticas de ações afirmativas, conseguindo levar o debate para todos os cantos.
Foi isto que garantiu, por exemplo, que, muito antes da votação do Senado, algum tipo de cota tenha sido conquistado em várias instituições de ensino. Por isso mesmo, não causa surpresa o entusiasmo dos ativistas com a aprovação do projeto.
Contudo, mesmo que reconheçamos esta importante vitória, é preciso apontar seus limites e contradições. Principalmente para que não se caia no discurso dos setores governistas que, com a certeza da sanção da presidente, estão prestes a entronar Dilma como uma nova princesa Isabel.
Em primeiro lugar, seria uma ingenuidade não perceber que Dilma “decidiu” ceder à pressão dos movimentos justo agora, às vésperas das eleições (num delicado momento, no qual a Frente Popular está cercada pela lama da corrupção por todos os lados) e em meio à poderosa greve no interior das Federais.
Em segundo, porque, assim como no caso da liberdade assinada pela “bondosa princesa”, também não se pode desconsiderar que as cotas foram aprovados no interior de um sistema que conspira contra a própria idéia de uma universidade democrática e que atenda aos interesses da maioria da população.
Limites e contradições
A primeira contradição está no simples fato de que a lei só tenha sido aprovada 13 anos desde começou a tramitar, dez dos quais o PT esteve no governo. Tempo suficiente, inclusive, para que as mobilizações tenham arrancado cotas raciais (ou sociais) em diversas universidades e, inclusive, forçado uma votação no Supremo Tribunal Federal, que foi obrigado a reconhecer que o princípio da reserva de vagas era constitucional, reconhecendo sua necessidade diante das conseqüências do racismo.
A votação, particularmente, deixou o governo Dilma numa situação bastante delicada, na medida em que desmascarou sua covardia em não implementar a medida nas Federais. Covardia que ficou particularmente evidente na votação do Estatuto da Igualdade Racial.
Aprovado em 2010, o Estatuto teve as reivindicações históricas do movimento negro (que constavam de sua versão original) retalhadas por um vergonhoso acordo entre Paulo Paim (PT-RS), a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – ele mesmo, o lacaio de Cachoeira – que resultou na retirada de qualquer referência às cotas, à regularização das terras quilombolas e até mesmo aos termos raça, escravidão e identidade negra.
Da mesma forma que o Estatuto ficou muito aquém do que o movimento defendia, a proposta aprovada esta semana também está longe do que os setores mais conseqüentes do movimento sempre defenderam.
Em termos raciais, assim como a Secretaria de Negros e Negras do PSTU e o Quilombo Raça e Classe (movimento negro que atua no interior da CSP-Conlutas), várias organizações sempre defenderam a aplicação de cotas diretamente proporcionais à população racial e totalmente desvinculadas das cotas sociais.
O PLC, no entanto, reduz a um quarto a representação a que negros e negras têm direito, na medida em que, na prática, a porcentagem será considerada em relação à metade da metade das vagas. Vale lembrar, também, que a lei, ao mesmo tempo que prevê que a medida será aplicada apenas por dez anos (prazo duvidoso para eliminar o enorme abismo que existe entre negros e brancos no interior das universidades), também dá um prazo de quatro anos para que as universidades se adaptem ao sistema.
Outro exemplo de que o governo tem uma política a conta-gotas no que se refere ao combate ao racismo, particularmente na Educação, é sua completa falta de iniciativa (reafirmada pelo projeto aprovado) de impor políticas de ações afirmativas exatamente onde se encontram a enorme maioria (cerca de 80%) das instituições de ensino: as privadas, onde estudantes negros e carentes.
No caso das estaduais (que estavam previstas no projeto original) o caso é particularmente grave. Basta o exemplos de São Paulo, onde a USP, por exemplo, resiste ferozmente a qualquer tipo de ação afirmativa e a Unicamp e tanta outras, que mantém políticas que resultam em ínfimas porcentagens de negros e estudantes oriundos de escolas públicas em seus projetos de “inclusão”.
Além disso, o projeto não prevê mecanismos de permanência (como bolsa de alimentação, moradia e transporte) nem políticas de nivelamento acadêmico (que possam amenizar as deficiências da escola pública, enormemente sucateada exatamente em função das políticas neoliberais do governo). E, também, como parte do acordo prévio entre Dilma e o Senado, o PLC estabelece que o ingresso nas universidades federais por meio de cotas deve ocorrer pela média das notas de cada aluno no ensino médio, sem o filtro do vestibular, item que Dilma irá vetar.
Para os negros e negras e todos aqueles que atuam com uma perspectiva de “raça e classe”, o projeto é ainda mais limitado. Primeiro, porque não está inserido num projeto global de “reparações” para a população negra. Da mesma forma que sempre defendemos as cotas como uma medida paliativa no combate aos absurdos efeitos do racismo na educação, também sempre lutamos na perspectiva de inserir a luta por ações afirmativas numa perspectiva mais global de luta contra o racismo em todos os setores da sociedade e pela destruição do sistema que dele se beneficia.
Afinal, ter uma legislação que prevê uma maior entrada de negros e pobres nas universidades pode se transformar em letra morta, já que são estes mesmos setores que estão sujeitos a situações a condições sociais tão precárias que fazem com que os portões das universidades pareçam uma miragem cercada por obstáculos dos mais diversos. Obstáculos instransponíveis como o desemprego crônico, os salários miseráveis, a falta de acesso à saúde e moradia e tantos outros, inclusive a eliminação física (tanto em função das péssimas condições de vida quanto pela crescente política de genocídio, capitaneada por agentes do Estado, como a polícia militar).
Escrito por Wilson H. Silva
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