Após 16 dias de greve, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu nesta quinta-feira, por unanimidade, em 6,5% o reajuste para os empregados da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT). Os funcionários dos Correios voltam ao trabalho a partir desta sexta-feira, de acordo com o horário de cada funcionário.
O índice concedido pelo Tribunal é superior à proposta dos Correios, que pretendia dar 5,2% de aumento para seus 120 mil empregados - o aumento é retroativo a 1º de agosto.
O TST também declarou que a greve dos empregados dos Correios não é abusiva, porque foi comunicada com antecedência pelos empregados à empresa. Porém, os funcionários deverão repor os dias parados, em até seis meses, sem comprometer intervalos na jornada de trabalho e o repouso semanal. No caso de um empregado se recusar imotivadamente a repor os dias de greve, haverá desconto salarial.
Também foi determinada a formação de uma comissão com representantes da empresa e dos empregados para debater a adaptação do plano de saúde oferecido atualmente às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O presidente do TST, João Oreste Dalazen, ressaltou que os empregados dos Correios têm um dos salários mais baixos entre todas as empresas públicas federais. "Há uma falta de atrativos na carreira que não podemos perpetuar". salários estes que permanecerão baixos no que depender do poder judiciário.
Segundo os Correios, cerca de 11,8 mil funcionários aderiram à greve até esta quinta-feira, o que representa 9,8% dos 120 mil funcionários da empresa. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) estima que o percentual de adesão foi entre 40% e 50%. Com Agência Brasil
O secretário-geral da Fentect, federação sindical que representa os trabalhadores dos Correios, Edson Dorta, disse que o reajuste determinado pelo TST é “muito baixo” e não compensa as perdas que a categoria teve com a inflação. A demanda inicial da categoria era por reajuste de 43,7%, índice que, compensaria perdas com a inflação dos últimos anos. Além disso, os trabalhadores pediam aumento linear de R$ 200, entre outras exigências.
Ainda de acordo com a decisão do TST, o valor do vale-transporte passa a ser de R$ 594,68, e o valor do vale cesta básica passa a ser de R$ 149,10.
Antes de chegar ao julgamento, o TST promoveu assembleias de conciliação entre empresa e funcionários, sem acordo. A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peluzzi, havia sugerido reajuste de 5,2% nos salários e em benefícios, além de um aumento linear de R$ 80. A ministra do TST procurou um meio termo entre a oferta da estatal - 5,2%, sem benefícios - e a reivindicação dos trabalhadores. Mas a estatal não quis fechar acordo.
Os trabalhadores serão consultados sobre a determinação do TST de voltar ao trabalho em assembléias que devem ocorrer até esta sexta.
O não cumprimento da decisão pode levar cada sindicato da categoria a uma multa diária de R$ 20 mil.
O vice-presidente Jurídico dos Correios, Jefferson Carús Guedes, informou que a empresa vai "se esforçar" para cumprir a ordem de reajuste de 6,5%. O impacto da aplicação do índice será de R$ 602 milhões ao ano.
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