Oposição pede na Justiça recontagem dos votos em Angola

Angola realiza primeiras eleições gerais
após o fim da guerra civil em 2002
(Radio Nederland Wereldomroep)

Luanda (Agência Lusa) - As três maiores forças da oposição política em Angola deram entrada na Justiça para pedir a recontagem dos votos nas eleições presidenciais realizadas no dia 31 de agosto, sob a alegação de fraude.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a Coligação Ampla de Salvação de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e o Partido da Renovação Social, formações políticas que tiveram suas reclamações sobre as eleições gerais de 31 de agosto rejeitadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), entregaram nesta sexta-feira (14) os respectivos recursos no Tribunal Constitucional (TC).

Notificadas formalmente na quinta-feira (13) pela CNE, as organizações decidiram avançar para a última instância judicial depois do órgão eleitoral ter considerado que as suas reclamações eram "imbuídas de má-fé" e haviam sido entregues fora do prazo estipulado. 

Em declarações à Lusa, Benedito Daniel, secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), o primeiro a entregar o recurso no TC, manifestou "confiança" no órgão judicial para a resolução do caso."Confiamos no tribunal para que venha a resolver esse conflito, que não é assim tão complicado", disse o secretário-geral do PRS, partido que obteve três assentos parlamentares, com 1,70% dos votos.

Por sua vez, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, disse que o maior partido da oposição em Angola, que elegeu nestas eleições 32 deputados, com 18,66% dos votos, vai usar todos os instrumentos legais angolanos e internacionais para ver resolvido o problema.

"Os dirigentes da CNE têm tratado a questão com muita superficialidade, as posições políticas e a postura que assumiram é antipatriótica", criticou Alcides Sakala. Questionado sobre a posição que a UNITA irá tomar em caso de indeferimento do recurso apresentado, Alcides Sakala disse preferir esperar pelo final."Nós vamos manter um discurso positivo e esperar pela posição do Tribunal Constitucional", frisou. Lindo Bernardo Tito, porta-voz e um dos vice-presidentes da CASA-CE, afirmou à Lusa que "espera a aplicação da lei".

"A CASA-CE espera que a lei seja aplicada e que não mantenha a decisão política da CNE. Esperamos do TC uma decisão honesta, justa e de acordo com a lei, que obrigue a CNE a recontar os votos", sintetizou.

Os três maiores partidos da oposição recusam o resultados das eleições gerais de 31 de agosto. A Comissão Eleitoral de Angola declarou como vencedor do pleito, com mais de dois terços dos votos, (71,84%) e a eleição de 175 deputados, o presidente José Eduardo dos Santos e seu partido Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). O partido está no poder há 33 anos, desde que o país africano declarou sua independência em relação a Portugal, em 1975.

Desde então ocorreram no país três eleições gerais no país, sendo que a deste ano foi a primeira após o fim da guerra civil, em 2002. Desde 2010, as eleições para presidente em Angola são feitas de forma indireta, quem escolhe o presidente são os deputados.

Os recursos da oposição serão apreciados em Plenária do TC. O tribunal dispõe de 72 horas para dar a decisão, da qual não cabe recurso, e que será divulgada até segunda-feira.

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