domingo, 7 de outubro de 2012

Três ministros do STF condenam núcleo político do PT por corrupção ativa; revisor do processo o absolve José Dirceu

Até o momento, a maioria dos ministros acusou de corrupção ativa o núcleo político do PT, no caso do mensalão. Nesta quinta-feira (4), a ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux seguiram a mesma linha de julgamento do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e condenaram de corrupção ativa o ex-ministro e integrante do PT José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delubio Soares e o ex-presidente partido do José Genuíno. Contudo, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, divergiu dos demais ministros e absolveu da acusação de corrupção ativa José Dirceu, condenando somente Delubio Soares e José Genuíno.

Esses petistas são acusados de comprar votos de parlamentares para que estes aprovassem projetos de interesse do governo, entre eles, a famigerada Reforma da Presidência, em 2003.

Ministros questionam Lewandowski– Durante a leitura de seu voto, Ricardo Lewandowski foi interrompido várias vezes por ministros que discordavam de alguns pontos de sua análise. Em seu voto Lewandowski absolveu Dirceu baseado na falta de provas contra o petista.

Um deles, Gilmar Mendes, chegou a apontar uma incoerência por parte do ministro, pois em sessões anteriores, Lewandowski condenou deputados por corrupção passiva, mas defendeu ser contraditória a tese de compra de votos.

Em síntese, se os deputados foram acusados de corrupção passiva por receberem dinheiro, alguém cometeu corrupção ativa, ou seja, pagou para que tal crime fosse executado.

O ministro Celso de Mello também contestou Lewandowski quando ele disse não ter identificado ato de ofício (documentos, uma assinatura e até uma decisão do réu), que comprovasse o envolvimento de acusados. Segundo Mello, o Ministério Público havia apontado a Reforma Tributária e previdenciária como fortes indícios de compra de votos.

Na leitura de seu voto Lewandowski informou que até considerava que Dirceu tivesse participação no esquema, entretanto, nos altos no processo não haviam, na avaliação dele, provas contundentes contra o réu. Segundo ele, uma das testemunhas acusadoras, o delator do esquema, Roberto Jefferson, já respondia naquele mesmo processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e era inimigo de Dirceu, o que no entendimento dele, prejudicava a autenticidade da acusação feita contra o ex-ministro.

O presidente do Supremo Carlos Ayres Britto chegou até a corrigir Lewandowski em sua afirmativa de que, Roberto Jefferson, não havia confirmado perante a Justiça, as acusações feitas em entrevistas e na CPI. Na audiência Britto disse que Roberto Jefferson havia sim confirmado as acusações.

Faltam votar, nesta parte do processo, seis ministros. A sessão de julgamento será retomada na próxima terça-feira (9).

O mensalão ficou conhecido nacionalmente como esquema de compra de votos no Congresso, corrupção, lavagem de dinheiro entre outros crimes contra a classe trabalhadora.

Fonte: http://cspconlutas.org.br/ (Com informações do Estadão)

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