O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira à audiência pública que vai auxiliar no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que pode levar ao fim do uso do amianto crisotila do país. Por determinação do ministro Marco Aurélio, o Supremo ouvirá 35 pessoas sobre o tema, entre defensores do uso seguro da fibra e aqueles que pregam o fim do uso.
Na manhã desta sexta-feira, primeiro dia da audiência que terá outra sessão na próxima sexta-feira, foram ouvidos representantes da União, que refletiram o impasse dentro do próprio governo acerca do tema.
Os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Previdência Social defenderam o banimento da exploração comercial do amianto no país, principalmente por seus impactos na saúde dos trabalhadores da indústria e na população brasileira em geral, tanto em termos ambientais quanto em termos financeiros, caso do INSS.
Enquanto isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e o Ministério de Minas e Energia, defenderam a manutenção do aproveitamento do amianto crisotila principalmente por argumentos econômicos, haja vista que se trata de um mercado onde o Brasil exporta 12,4% de tudo que é negociado mundo afora.
Segundo o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador no Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) é clara ao indicar que todo tipo de amianto explorado no mundo é cancerígeno.
- Não há limite seguro para se evitar o câncer - disse Franco Netto.
Apenas entre 2011 e meados de 2012 o governo federal já gastou no SUS com tratamento quimioterápico, cirurgias oncológicas, internações em UTIs e leitos por conta de doenças causadas pela exposição ao amianto R$ 291,871 milhões, segundo dados inéditos do Ministério da Saúde.
Esses gastos têm trajetória crescente, mas poderiam ser reduzidos se o Brasil banisse o amianto, por exemplo, na construção de telhas, disse Franco Netto.
Também favorável ao fim da exploração do amianto no país, a diretora de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Sérgia de Souza Oliveira, destacou a dificuldade no controle de resíduos com amianto como risco à saúde da população e do meio ambiente.
Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, do ministério da Previdência Social, disse que é clara a causalidade de exposição ao amianto em casos de doenças específicas, como câncer de pleura ou mesotelioma. Ele destaca que, quem trabalha exposto ao amianto, pode ser aposentar com apenas 20 anos de trabalho, enquanto que o normal são 35 anos.
- Há subsídio fiscal pago por todos os brasileiros para sustentar essa aposentadoria precoce - disse Oliveira - São 15 mil expostos em relação a milhões que sofrerão efeitos difusos desses custos na Previdência - concluiu.
Entre os defensores do amianto no governo, Antônio José Juliani, analista do MDIC, destacou que se trata de um mercado anual de US$ 2,5 bilhões que gera 170 mil empregos no país. O fim desse mercado do fibrocimento com crisotila, segundo ele, elevaria o preço das coberturas para residências e demais imóveis no país, uma vez que as alternativas são o fibrocimento com polipropileno, produzido apenas pela Brasilit, ou o material com PVA, que é importado.
- Haveria corte na oferta, corte em empregos e um significativo impacto na nossa balança comercial, que já não vai muito bem - disse Juliani.
Contudo, o subprocurador-geral da República, Mário Gisi, questionou o número de 170 mil desempregados com o fim do amianto, citado por Juliani, destacando-o como "falacioso", uma vez que parte desses trabalhadores seriam absorvidos nos mercados substitutos do amianto.
Claudio Scliar, secretário de Geologia do Ministério de Minas e Energia, também defendeu a manutenção do uso controlado do amianto, destacando que 143 países no mundo mantém essa regra, enquanto apenas cerca de 50 decidiram pelo banimento. Segundo ele, o amianto crisotila tem características naturais que o torna insubstituível por seu custo e por seus aspectos.
- Essa não é só uma questão de saúde e de trabalho, mas de interesses econômicos - disse Scliar.
Essa audiência pública é importantíssima. É um modo de o STF implementar a democracia participativa prevista na Carta Magna - disse o ministro Ricardo Lewandowski, também presente no início do evento em Brasília hoje.
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