Governo federal se divide sobre banimento do amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira à audiência pública que vai auxiliar no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que pode levar ao fim do uso do amianto crisotila do país. Por determinação do ministro Marco Aurélio, o Supremo ouvirá 35 pessoas sobre o tema, entre defensores do uso seguro da fibra e aqueles que pregam o fim do uso.

Na manhã desta sexta-feira, primeiro dia da audiência que terá outra sessão na próxima sexta-feira, foram ouvidos representantes da União, que refletiram o impasse dentro do próprio governo acerca do tema.

Os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Previdência Social defenderam o banimento da exploração comercial do amianto no país, principalmente por seus impactos na saúde dos trabalhadores da indústria e na população brasileira em geral, tanto em termos ambientais quanto em termos financeiros, caso do INSS.

Enquanto isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e o Ministério de Minas e Energia, defenderam a manutenção do aproveitamento do amianto crisotila principalmente por argumentos econômicos, haja vista que se trata de um mercado onde o Brasil exporta 12,4% de tudo que é negociado mundo afora.

Segundo o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador no Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) é clara ao indicar que todo tipo de amianto explorado no mundo é cancerígeno.

- Não há limite seguro para se evitar o câncer - disse Franco Netto.

Apenas entre 2011 e meados de 2012 o governo federal já gastou no SUS com tratamento quimioterápico, cirurgias oncológicas, internações em UTIs e leitos por conta de doenças causadas pela exposição ao amianto R$ 291,871 milhões, segundo dados inéditos do Ministério da Saúde.

Esses gastos têm trajetória crescente, mas poderiam ser reduzidos se o Brasil banisse o amianto, por exemplo, na construção de telhas, disse Franco Netto.

Também favorável ao fim da exploração do amianto no país, a diretora de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Sérgia de Souza Oliveira, destacou a dificuldade no controle de resíduos com amianto como risco à saúde da população e do meio ambiente.

Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, do ministério da Previdência Social, disse que é clara a causalidade de exposição ao amianto em casos de doenças específicas, como câncer de pleura ou mesotelioma. Ele destaca que, quem trabalha exposto ao amianto, pode ser aposentar com apenas 20 anos de trabalho, enquanto que o normal são 35 anos.

- Há subsídio fiscal pago por todos os brasileiros para sustentar essa aposentadoria precoce - disse Oliveira - São 15 mil expostos em relação a milhões que sofrerão efeitos difusos desses custos na Previdência - concluiu.

Entre os defensores do amianto no governo, Antônio José Juliani, analista do MDIC, destacou que se trata de um mercado anual de US$ 2,5 bilhões que gera 170 mil empregos no país. O fim desse mercado do fibrocimento com crisotila, segundo ele, elevaria o preço das coberturas para residências e demais imóveis no país, uma vez que as alternativas são o fibrocimento com polipropileno, produzido apenas pela Brasilit, ou o material com PVA, que é importado.

- Haveria corte na oferta, corte em empregos e um significativo impacto na nossa balança comercial, que já não vai muito bem - disse Juliani.

Contudo, o subprocurador-geral da República, Mário Gisi, questionou o número de 170 mil desempregados com o fim do amianto, citado por Juliani, destacando-o como "falacioso", uma vez que parte desses trabalhadores seriam absorvidos nos mercados substitutos do amianto.

Claudio Scliar, secretário de Geologia do Ministério de Minas e Energia, também defendeu a manutenção do uso controlado do amianto, destacando que 143 países no mundo mantém essa regra, enquanto apenas cerca de 50 decidiram pelo banimento. Segundo ele, o amianto crisotila tem características naturais que o torna insubstituível por seu custo e por seus aspectos.

- Essa não é só uma questão de saúde e de trabalho, mas de interesses econômicos - disse Scliar.

Essa audiência pública é importantíssima. É um modo de o STF implementar a democracia participativa prevista na Carta Magna - disse o ministro Ricardo Lewandowski, também presente no início do evento em Brasília hoje.

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Por que o amianto foi parar no meio do mensalão?

ELIANE BRUM

Em meio ao período de julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal realiza uma audiência pública com 35 expositores para debater o uso do mineral cancerígeno presente em cerca de três mil produtos do nosso cotidiano. Entenda como isso afeta – e muito – a nossa vida e o que está em jogo neste momento no Brasil e na corte.

Nas próximas duas sextas-feiras (24 e 31/8), o Supremo Tribunal Federal realizará uma audiência pública sobre o amianto – também conhecido como asbesto. O tema afeta diretamente a população, que ainda bebe água de caixas d’água de amianto ou dorme sob um teto de telhas de amianto ou ainda tem em sua vida cotidiana três mil produtos fabricados com essa fibra mineral comprovadamente cancerígena. Apesar da importância da questão, já estamos na semana da audiência pública e pouco se ouve falar sequer de que ela vai acontecer – seja na imprensa, seja nas ruas, até mesmo nos corredores do próprio Supremo. A razão é óbvia: como é possível que se preste atenção em qualquer outra coisa realizada na corte em pleno período de julgamento do mensalão?  

Mesmo que não estejam previstas sessões de julgamento do mensalão nestas duas sextas-feiras, ainda assim é legítimo questionar: se o principal objetivo de uma audiência pública é esclarecer os ministros em temas supostamente controversos, como os principais interessados estarão aptos a concentrar seus esforços em qualquer outra coisa que não seja o mensalão, ouvindo 35 expositores sobre um tema complexo, quando alguns já são flagrados cochilando e outros reclamam publicamente de exaustão devido à agenda semanal pesada? 

A audiência pública foi pedida pelo Instituto Brasileiro do Crisotila, que serve à indústria do amianto, no curso de uma ação que tenta derrubar a lei que proibiu a fibra mineral no Estado de São Paulo. Movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), esta ação (ADI 3937) alega a inconstitucionalidade da lei paulista. Mas é só uma entre várias ações relativas ao amianto que começaram a tramitar há mais de uma década no Supremo, o que permitiria supor que a corte já estaria bastante informada sobre o assunto. Mas, pelo menos no entender do relator, ministro Marco Aurélio Mello, não está. O Instituto Brasileiro do Crisotila pediu audiência pública e o ministro Marco Aurélio concedeu o pedido – marcando, dias antes do anúncio oficial do cronograma do mensalão, o debate para agosto. 

Como tudo o que se refere ao amianto no Brasil, a audiência pública no meio do julgamento do mensalão é só mais um entre muitos capítulos estarrecedores. O quadro é o seguinte. A Organização Mundial da Saúde considera o amianto cancerígeno desde 1977 – há 35 anos, portanto. Segundo estimativas da OMS, cerca de 107 mil trabalhadores morrem a cada ano no mundo por doenças causadas pelo amianto. Documentos provam que a indústria já tinha informações sobre a relação entre amianto e doenças letais desde os anos 30 do século passado. Nos anos 90, a contaminação por amianto tomou proporções de escândalo de saúde pública em países da Europa, como a França, onde estima-se que 100 mil pessoas morrerão de doenças relacionadas ao amianto até 2025. Em toda a Europa ocidental, as estimativas apontam que o câncer causado por amianto matará 250 mil pessoas entre 1995 e 2029. O primeiro país europeu a vetar o mineral foi a Noruega, em 1984 – quase três décadas atrás, portanto. Desde 2005, a fibra está banida em toda a União Europeia. Atualmente, o amianto está proibido em 66 países. 

O Brasil é o terceiro produtor mundial, o segundo exportador e o quarto usuário de amianto. A principal ação que tramita no Supremo contesta justamente a lei federal que permite “o uso controlado do amianto”. Seu relator é o atual presidente da corte, ministro Ayres Britto. Mas, como sabemos, ele aposenta-se em novembro. A ação foi colocada na pauta de julgamentos, mas não tem data marcada para ser votada. 

Hoje, o amianto é proibido em cinco estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco – e em mais de duas dezenas de municípios. A única mina de amianto no Brasil está localizada no município de Minaçu, em Goiás. Parte dos parlamentares que formam a chamada “bancada do crisotila”, dedicada a barrar o andamento no Congresso de projetos de lei para banir o amianto no país, tem estado bastante presentes no noticiário desde que estourou o escândalo de Carlinhos Cachoeira. “Crisotila” é o nome do tipo de amianto extraído no Brasil, cuja possibilidade de “uso seguro” é defendida pela indústria junto a ministros, parlamentares e população, apesar de uma ampla gama de pesquisas, realizadas pelos mais respeitados cientistas no mundo nesta área, provar que não há nenhuma maneira segura de usar amianto.

O escândalo do amianto configurou-se no Brasil na virada do milênio. Naquele momento, vieram a público as informações sobre a doença e a morte de dezenas de trabalhadores das fábricas de amianto. As doenças mais comuns causadas pela fibra mineral são a asbestose – conhecida como “pulmão de pedra”, na qual o doente é lentamente levado à morte por asfixia – e o mesotelioma – um tumor maligno, agressivo e letal na maioria dos casos, conhecido como o “câncer do amianto”. Uma em cada três mortes por câncer ocupacional está relacionada ao amianto. Você pode conhecer esta história aqui e aqui.  

Hoje, começam a surgir os primeiros casos de contaminação ambiental também no Brasil – pessoas que não trabalharam nas fábricas, mas moravam perto de fábricas de amianto ou tiveram contato com a fibra mineral de outro modo. Em uma série de reportagens publicada em maio, que você pode ler aqui, o jornal O Globo mostrou o caso da doceira Adelaide de Jesus Morino, que sofre de um mesotelioma. Ela mora a 200 metros da antiga fábrica da Eternit, em Osasco, na Grande São Paulo (leia aqui).  

O estarrecedor com relação ao amianto é observar que o Brasil discute hoje o que os países mais avançados da Europa discutiram 30 anos atrás, alguns, 20 anos outros. Como se esta parte do mundo não estivesse globalizada – e as informações não estivessem disponíveis. No caso do amianto, o Brasil alinha-se com as posições de países como Rússia e China – o primeiro e o segundo produtores de amianto do mundo, cujas práticas econômicas, assim como a relação com os direitos humanos e trabalhistas, são bem conhecidas. 

Enquanto a Europa discute como fazer a descontaminação ambiental das cidades nas quais havia minas e fábricas de amianto para evitar o aumento do número de mortes de cidadãos, o Brasil discute se é ou não possível o uso seguro do mineral cancerígeno. Em fevereiro, o Tribunal de Turim, na Itália, condenou o multimilionário Stephan Schmidheiny, antigo dono da gigante Eternit, e o barão belga Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, ex-dirigente da multinacional: a 16 anos de prisão, pela morte de cerca de três mil pessoas. Provou-se na corte que eles sabiam do potencial cancerígeno e, mesmo assim, calaram-se. Ações semelhantes são movidas em diferentes países da Europa, como você pode ler aqui. Enquanto isso, no Brasil, é marcada uma audiência pública para debater, entre outras questões, o impacto econômico do banimento do amianto. 

Parece surreal? A mim, pelo menos, parece bastante. Mas, assim é que é. E por que é assim? 

Para nos ajudar a entender o que está em jogo na audiência pública do Supremo que começa na próxima sexta-feira, entrevistei Fernanda Giannasi para esta coluna. Auditora fiscal do Ministério do Trabalho há 29 anos, ela é a grande referência na luta pelo banimento do amianto no Brasil – e uma das principais protagonistas no cenário internacional. É conhecida como a “Erin Brockovich brasileira”, numa referência à americana que venceu uma poderosa indústria que contaminara a água de uma pequena comunidade na Califórnia, causando doenças e mortes. No cinema, Erin foi vivida por Julia Roberts, em um filme que lhe rendeu o Oscar de melhor atriz. 

Nesta luta, Fernanda vem sofrendo todo tipo de pressão, já chegou a receber ameaças de morte, recentemente foi vítima – mais uma vez – de uma tentativa de desqualificação, como foi mostrado aqui. Nos últimos dois meses, ela vem dormindo entre duas e duas horas e meia por noite, para atender às necessidades da preparação da audiência pública. A luta pelo banimento do amianto depende, em grande parte, do idealismo de seus ativistas, já que os recursos são escassos e a infraestrutura é pouca. Fernanda teme que, apesar de todos os esforços empreendidos, a audiência seja esvaziada por conta do período sobrecarregado do Supremo. E poucos estejam dispostos a escutá-los com a atenção que o tema merece. 

O que está em jogo nesta audiência?

Fernanda Giannasi – A tentativa de adiar decisões com a composição atual do Supremo. Segundo avaliações de decisões anteriores, a maioria dos ministros hoje é desfavorável ao uso do amianto. Assim, os advogados do lobby pró-amianto pediram audiências públicas em todas as ações relativas ao tema, com o objetivo de protelar as votações, na esperança, talvez, de que a próxima composição do Supremo seja mais favorável à indústria do amianto. Uma das ações que o ministro Ayres Britto colocou em pauta, na véspera de assumir a presidência do Supremo, foi a ação que analisará a constitucionalidade da lei federal do uso controlado do amianto. Se esta lei for julgada inconstitucional pelo Supremo, todas as demais ações perdem sua razão de ser – e o amianto será banido. Mas Ayres Britto é o relator – e se aposentará no final deste ano.

Mas não é importante discutir o amianto?

Fernanda – Primeiro, as perguntas que estão postas para a audiência pública são as perguntas que foram trazidas pelo lobby do amianto. Claramente têm uma intencionalidade: reforçar a ideia de que o amianto brasileiro, o crisotila, é diferente dos outros, que o uso seguro é possível e que as outras fibras que estão sendo usadas como alternativa têm um custo alto e a substituição do amianto causaria muitas demissões. Bem, eu pretendo esclarecer duas destas questões. A primeira é que o uso seguro do amianto não se tornou viável em nenhum lugar do mundo. Apenas para dar um exemplo, minha equipe já multou caminhões que na ida carregavam amianto e, na volta, torradas e panetones de uma das empresas líderes de mercado. Não é realista imaginar que se conseguirá neutralizar os riscos da manipulação de um produto cancerígeno da mineração à construção civil e ao transporte, sem contar o consumo. A segunda questão que pretendo esclarecer é o impacto econômico e social da substituição do amianto. O lobby do amianto fala em 200 mil empregos, nos quais inclui os empregados no transporte dos produtos e da construção civil. Ora, os caminhoneiros transportam todo o tipo de produto, com ou sem amianto, e os trabalhadores da construção civil usam todo o tipo de material, com ou sem amianto. De fato, segundo os cadastros do Ministério do Trabalho, no qual sou auditora fiscal há 29 anos, a indústria do amianto gera no Brasil 5.500 empregos diretos e indiretos – enquanto as 170 empresas que substituíram o amianto geram, apenas no estado de São Paulo, 10.500 empregos diretos. Estes postos de trabalho, sim, estão ameaçados, se o amianto for mantido e começarmos a importar produtos com amianto da China, como já estamos fazendo. Nossa fiscalização mostrou que produtos com amianto estão chegando até mesmo por meio de compras pela internet. O fornecedor fica em Macau, o cliente recebe pelo federal express. Recentemente, inclusive, houve um escândalo na Austrália, onde o amianto é proibido, ao comprarem 23 mil carros e descobrirem que as juntas automotivas continham amianto. Agora, estão fazendo um recall para devolver os carros à China.

Mas não é importante mostrar tudo isso em uma audiência pública no Supremo?

Fernanda – O debate é sempre importante e temos discutido essa questão, em todas as instâncias, há pelo menos 20 anos, com grande dificuldade e, mais no passado do que hoje, até com risco pessoal. O problema é que essa audiência foi uma surpresa para nós, que lutamos pelo banimento do amianto. E me arrisco a dizer que foi uma surpresa também para alguns ministros do Supremo. 

Por quê?

Fernanda – Primeiro, porque a questão do amianto tramita no Supremo há mais de uma década. A primeira ação é de 2001. Já houve decisões e, portanto, os ministros estão bem informados e esclarecidos sobre o tema. Neste sentido, é curioso realizar uma audiência para debater algo que os ministros já estão prontos para votar. Ainda assim, nós sempre estamos dispostos a debater. Portanto, tão logo o pedido de audiência pública feita pelos defensores do amianto foi deferido pelo ministro Marco Aurélio, no início de maio, começamos a empreender todos os nossos esforços para trazer os especialistas internacionais mais relevantes na área para qualificar o debate. E então, de novo fomos surpreendidos: as audiências foram marcadas para agosto, no mesmo período do julgamento do mensalão. O país inteiro está mobilizado para este julgamento: ministros, imprensa, público. Já que chamaram uma audiência pública, gostaríamos de ter a presença massiva dos ministros, a atenção do público e da imprensa, para que realmente haja foco no debate. Mas receamos ter, em vez disso, um debate esvaziado. Esta é a nossa perplexidade: a quem interessa realizar uma audiência pública sobre um tema que tramita há anos e já está na pauta de julgamentos? E, além disso, uma audiência pública realizada no mesmo período do julgamento do mensalão? Qual é o objetivo de fato desta audiência pública?

Mas quando a audiência pública do amianto foi marcada para agosto, não havia ainda a definição do cronograma do mensalão. Pelo que consta no andamento do processo no Supremo, o ministro Marco Aurélio determinou em despacho de 23 de maio que a audiência fosse realizada em agosto. E a data do julgamento do mensalão foi anunciada pelo Supremo alguns dias depois, em 6 de junho. Não teria sido apenas uma coincidência?

Fernanda – Não. Ainda que o julgamento do mensalão não tivesse sido oficialmente marcado e anunciado para agosto, quando a audiência pública foi marcada já estava sendo acertada a data do julgamento entre os ministros. Já se sabia que esta era a proposta. Sei disso porque, assim que nossos advogados souberam que a audiência seria marcada para agosto, manifestaram sua preocupação a ministros do Supremo, mencionando o mensalão. No início, pensamos que seria cancelada por conta disso, mas o fato é que não foi.

Qual é o seu temor?

Fernanda – Que a maior parte dos ministros não acompanhe o debate com a atenção e o foco que poderiam ter em outro momento, já que estão totalmente dedicados ao mensalão, numa agenda que já é pesada por si só. E você não imagina o esforço que é para o movimento social participar dessa audiência. Eu estou indo a Brasília com as minhas milhas, vou pagar o hotel do meu bolso. O Eliezer (de Souza, presidente da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto) está indo de ônibus. Estamos hospedando gente nas casas de amigos, porque não temos dinheiro para hotel. Estamos tentando conseguir recursos para pagar a tradução simultânea. E só conseguimos trazer os convidados estrangeiros porque eles obtiveram os recursos para as passagens com suas próprias universidades e centros de pesquisa. E tudo isso para algo que pode nem ter repercussão na imprensa. Ainda nem temos certeza se a TV Justiça vai transmitir a audiência. De novo: a quem de fato interessa isso? Para quem é fácil mobilizar recursos nesse nível? Só pro lobby pró-amianto. Pra nós é um sacrifício e corremos o risco de termos um resultado pífio.

Está mais do que provado que o amianto é cancerígeno, já morreram milhares de pessoas e a previsão é de que morram centenas de milhares nas próximas décadas. Por que você acha que setores da indústria, do sindicalismo e mesmo da academia no Brasil se dedicam a continuar defendendo algo que mata gente?

Fernanda – É um lobby que tem sustentáculos em várias instâncias. Inclusive no próprio parlamento, com a “bancada da crisotila”, que agora ficou em destaque com o escândalo do Cachoeira. Dentro das universidade públicas mais renomadas, como USP e Unicamp, há pesquisadores que têm suas pesquisas financiadas pela indústria do amianto. Há sindicatos financiados pela indústria do amianto, como já provamos mais de uma vez. E hoje temos três ex-ministros do Supremo que advogaram ou advogam para a indústria do amianto depois de terem se aposentado. O primeiro foi o falecido Maurício Corrêa, que foi substituído pelo Carlos Velloso e, pelo que soubemos, até mesmo o Francisco Rezek está assessorando o lobby do amianto para as questões no STF. É aquela história, o que o homem persegue? Poder, dinheiro e prestígio. Hoje, prestígio já não há, com industriais e cientistas já respondendo por crimes em tribunais europeus. Mas poder, ainda que efemeramente, sim. Há notórios lobistas do amianto mantidos pela presidente Dilma Rousseff nos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. E riqueza rápida, certamente. É fácil perceber os indícios de riqueza na vida de alguns sindicalistas e acadêmicos.

Quantas pessoas já morreram no Brasil por causa do amianto?

Fernanda – Oficialmente, houve 2.400 casos de mesotelioma nos últimos dez anos. E o número vem crescendo ano a ano, com a melhoria dos diagnósticos e dos registros. Mas ainda vivemos o chamado “silêncio epidemiológico”. Os nossos registros oficiais não refletem o fato de o Brasil ser o terceiro produtor mundial, segundo maior exportador e quarto maior usuário de amianto. Isso não é porque a nossa crisotila supostamente seria mais segura, mas porque há problemas de registro. A Argentina comprava a nossa crisotila e tem mais casos registrados de mesotelioma do que o Brasil. Sem contar que há situações inexplicáveis, como uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autoriza 17 empresas do amianto, entre elas a Eternit, a não informarem ao Sistema Único de Saúde quem são os seus doentes. Esta decisão existe desde 2006 e até hoje não foi revogada. Há basicamente dois mecanismos que tornam nossos dados invisíveis à sociedade: o primeiro é esta decisão imoral, e o segundo mecanismo são os acordos extrajudiciais. Temos quatro mil acordos extrajudiciais, celebrados pelas empresas com trabalhadores doentes, e seria necessário torná-los visíveis às instituições de saúde e à previdência, assim como ao público. Fizemos um enorme esforço e conseguimos ter acesso a pouco mais de mil destes acordos.

Há alguns analistas que comparam o lobby do amianto ao do tabaco. Você concorda?

Fernanda – É muito parecido com o lobby do tabaco, sim. São os chamados “mercadores da morte”. Se você tiver oportunidade, dê uma olhada num livro que os advogados da indústria americana do tabaco escreveram, chamado “O nosso produto é a dúvida” – ou seja, a cada nova certeza, eles produzem uma nova dúvida. E assim vão ganhando tempo e dinheiro enquanto as pessoas morrem. Com o amianto é a mesma coisa. Há o financiamento de uma ciência própria, com cientistas financiados pela indústria para produzir determinados resultados. E, a cada etapa que avançamos, o lobby do amianto vai gerando novas dúvidas, sempre para atrasar o processo. Do mesmo modo que agora, em outra instância, quando ações estão na pauta de votações, tratam de pedir uma audiência pública. E, assim como o cigarro, o amianto também é um lobby mundial. Os mesmos processos intimidatórios, as mesmas tentativas de desqualificar quem luta pelo banimento. As práticas se repetem.

Neste sentido, o que hoje acontece aqui é semelhante ao que acontecia na Europa décadas atrás. Atualmente, a preocupação de alguns países europeus é como fazer a descontaminação ambiental das cidades onde havia minas e fábricas. Assim como megaempresários do amianto, como os antigos donos da Eternit, são condenados por crime, como aconteceu no mês de fevereiro, em Turim. Se a Europa é o nosso futuro, no que se refere ao amianto, podemos contar como certo o banimento daqui a alguns anos?

Fernanda – Ninguém tem dúvida de que mais cedo ou mais tarde o amianto vai ser banido no Brasil. Mas eles apostam no mais tarde. Essa indústria está com os dias contados. O que eles querem conseguir é prazo. O amianto é superado no mundo desenvolvido. A OMS (Organização Mundial da Saúde) fala em banimento, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) fala em banimento. Quem hoje defende o uso do amianto? Mesmo no Brasil, aqueles que antes estavam mais em cima do muro, hoje já estão começando a se posicionar. Restaram apenas os que não podem mudar de posição e quem está usando essa disputa para ganhar dinheiro rapidamente, mesmo que isso vá custar mais tarde a perda de prestígio, poder, dinheiro e, certamente, uma enorme mancha no currículo, quando não uma ficha policial. O que eles querem é uma sobrevida – que estão conseguindo à custa de vidas.

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Fernanda Giannasi convida : O Pó (Amianto)

Caros e caras,

No dia 4 de setembro de 2012, no Instituto Moreira Sales, cujo convite segue em anexo, vocês aí no Rio de Janeiro terão a oportunidade de se emocionar com o documentário O PÓ (Il polvere; The Dust) produzido pelo nosso caro amigo italiano, Niccolò Bruna, que conta toda a saga vivida pela população de Casale Monferrato, no norte da Itália,  até chegar ao vitorioso tribunal de Turim, que condenou os empresários principais do grupo suíço-belga ETERNIT a 16 anos de prisão e a pagarem indenização aos atingido de 100 milhões de Euros.

A apresentação do filme com a presença de seu diretor para um debate, logo após as audiências públicas no STF sobre o  AMIANTO, que se iniciarão esta semana no dia 24 e seguirão até dia 31/8, será de grande importância para todos nós.

Envidaremos todos os esforços para estarem com vocês aí nesta data, o presidente da ABREA e eu, onde poderemos trazer alguns exemplares do livro A LÃ DA SALAMANDRA, escrito por outro jornalista italiano, GIAMPIERO ROSSI,  que conta a história desta cidade emblemática, tão bem apresentada neste comovente documentário,  e vou sugerir aos organizadores  da FILAMBIENTE que convidem a Secretária  Nacional de Saúde da CUT que irá lançar o livro sobre o tribunal de Turim no dia 30/8 em Brasília , Juneia Batista.

Esperando vê-los no dia 4/9 às 20 horas, peço-lhes que circulem este convite em anexo em suas listas.

A luta continua. 

Abraços

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Fernanda Giannasi

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Amianto: a polêmica do óbvio

Nas últimas semanas, o tema Amianto voltou a ganhar espaço na mídia nacional e

internacional. No Brasil, em consequência à interpelação judicial, promovida pelo Instituto

Brasileiro do Crisotila, contra o Dr. Hermano de Castro Albuquerque, pesquisador do Centro de

Estudos do Trabalho e Ecologia Humana, FIOCRUZ, relacionada a achados de pesquisa sobre o

mesotelioma, publicado em um periódico científico, e por suas declarações na mídia sobre

riscos para a saúde associados à exposição ao amianto. Essa repercussão foi potencializada

pelo julgamento criminal ocorrido em Turim, Itália, condenando dois ex-proprietários de

ramos do Grupo Eternit por omissão de informações sobre os problemas de saúde associados

à manipulação do amianto, e quase 3 mil mortes que ocorreram entre ex-trabalhadores e

habitantes do entorno de uma de suas empresas em Casale Monferrato.

Há duas décadas, profissionais brasileiros de renome na área do trabalho, médica e ambiental

vem, de público, advertindo sobre as desastrosas consequências da manutenção da utilização

do amianto no Brasil. Infelizmente, o Estado Brasileiro se esquivou, repetidamente, do

problema, não respeitando o valor constitucional de proteger seus cidadãos. Nos últimos anos,

perderam-se diversas oportunidades de proibir seu uso no território nacional. Perdeu-se

também, a oportunidade de evitar que o risco continue a se estender a populações de outros

países importadores do asbesto brasileiro (praticamente, todos com condições sanitárias tão

ruins ou piores que a nossa).

Estima-se que mais de sete milhões de pessoas morram de câncer anualmente, em todo o

mundo ( Jemal A, et al. CA CANCER J CLIN 2011). Hábitos pessoais e condições de ambiente são

responsáveis por 40% dos casos de câncer, o que significa que cerca de 3 milhões de óbitos

anuais poderiam ser prevenidos. O ambiente de trabalho é responsável por 4 a 20% de todos

os casos de câncer na população. Dentre estes, o amianto, isoladamente, é responsável por

1/3 dos casos e, restringindo-se apenas ao câncer de pulmão de origem ocupacional, a parcela

do amianto chega a 50% dos casos. Percentual ainda maior ocorre em relação ao mesotelioma,

um câncer raro da membrana que envolve os pulmões, de péssimo prognóstico, no qual o

amianto é o agente causal de mais de 80% dos casos,. Dados do Sistema de Informações de

Mortalidade do Ministério da Saúde mostram uma curva francamente ascendente de mortes

por mesotelioma em São Paulo.

Atualmente, o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de amianto. Entre 1975 e 2005, o

mercado brasileiro consumiu 5 milhões de toneladas, traduzido em produção, transformação

(produtos de cimento-amianto e outras centenas), instalação, remoção e descarte. Entre 2008

e 2010 a produção aumentou, assim como a importação e o consumo interno. Em 2010, o

consumo estimado foi de 0,9 Kg/brasileiro.. Estes produtos estão espalhados pelo ambiente.

Não é necessário esforço para entender que o problema extrapola o ambiente de trabalho. A

chance de um cidadão se expor ao amianto, assim como a outros cancerígenos reconhecidos,

aumenta na proporção do seu uso.

A nocividade do amianto crisotila é inconteste, classificado desde 1987 dentro do Grupo 1 das

substâncias carcinogênicas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC),

organismo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isto significa que há suficientes

evidências experimentais e epidemiológicas que permitem classificá-lo como cancerígeno para

humanos. A OMS e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) entendem que a única forma

de se prevenir as doenças associadas ao amianto é através da cessação da sua utilização

(http://www.who.int/occupational_health/publications/asbestosrelateddiseases.pdf,

http://www.ilo.org/public/english/standards/relm/ilc/ilc95/pdf/pr-20.pdf). Em adição ao

câncer de pulmão e do mesotelioma, o amianto é, também, causalmente associado ao câncer

de laringe e câncer de ovário (www.thelancet.com/oncology, Vol 10 Maio 2009).

Sob o conceito de “fato relevante”, a Eternit no Brasil encaminhou matéria paga a veículos de

grande circulação, em que tenta se distanciar da gravidade da questão reduzindo um grave

problema de Saúde Pública a uma suposta querela comercial e de disputa de mercado. Apegase,

de má-fé, à Lei Federal no. 9.055/95, cuja flagrante inconstitucionalidade já tem parecer

favorável do Ministério Público Federal e do Ministro Relator do STF, e ainda, tenta

desqualificar a inteligência e a sensibilidade dos legisladores dos estados onde o amianto já foi

proibido, reduzindo o clamor de milhares de vítimas das doenças do amianto crisotila, à

suposta pressão de concorrentes da Eternit.

A “utilização segura” e o “uso controlado” do amianto, no seu ciclo de vida e ao longo da

cadeia produtiva, são conceitos enganosos e inviáveis. Quem controla a sua “utilização segura”

na construção civil? Quem controla a sua “utilização segura” em manutenção de máquinas,

equipamentos e instalações que o contenham? Quem controla a sua “utilização segura” em

reformas e demolições? Quem controla a contaminação de locais previamente utilizados para

armazenamento e/ou a produção de produtos contendo amianto? Quem controla o descarte

de materiais contendo amianto após o seu uso?

Qual é a necessidade de se manter a sua produção e uso? Há substitutos seguros para todas as

utilizações conhecidas do asbesto. Nenhuma fibra substituta faz parte da lista de cancerígenos

da IARC. Em adição, há estudos que demonstram a viabilidade técnica e econômica de sua

substituição.

Como cidadãos e profissionais ligados à Saúde, registramos a indignação pela manutenção da

produção, transporte, consumo, descarte, exportação e importação do amianto, e

conclamamos o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo Federal que se unam

para acelerar as iniciativas pelo banimento total do amianto crisotila no Brasil, imediatamente.

Que o Brasil não faça vexame na Conferência Rio + 20, de junho, e consiga mostrar - a nós e ao

mundo - que suas políticas públicas não são definidas pelos lobbies de uma empresa, e sim,

são comprometidas com a defesa da saúde e do ambiente, como reza a Constituição Federal.

Subscrevem o documento as seguintes Instituições/Organizações e Profissionais

INSTITUIÇÔES/ORGANIZAÇÕES

ABRACIT - Associação Brasileira de Centros de Informação Toxicológica
Fábio Bucaretchi, Presidente

Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Luiz Augusto Facchini, Presidente

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto -ABREA
Eliezer João de Souza, Presidente

Associação Nacional de Medicina do Trabalho
Carlos Campos, Presidente

Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, CESTEH/FIOCRUZ
Marco Antonio Carneiro Menezes, Diretor

FIOCRUZ, MS
Valcler Rangel Fernandes, Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde

FUNDACENTRO, MTE
Eduardo Azeredo Costa, Presidente

Instituto Nacional do Câncer, INCA, Ministério da Saúde
Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva, Diretor

Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
Roberto Stirbulov, Presidente

Sociedade Brasileira de Toxicologia
José Luiz da Costa, Diretor Presidente

Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia
Mônica Corso Pereira, Presidente

Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro
Luiz Paulo Loivos, Presidente

PROFISSIONAIS (ordem alfabética)

Adriana Skamvetsakis Médica do Trabalho do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales, Rio Grande do Sul

Álvaro Roberto Crespo Merlo Professor Assistente III, Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ambulatório de Doenças do Trabalho - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Ana Paula Scalia Carneiro Pneumologista Doutora do Serviço Especializado em Saúde do Trabalhador (SEST) do Hospital das Clínicas da UFMG

Andréa Silveira Professora Doutora do Departamento de Medicina Preventiva e Social, Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais

Antonieta Handar Médica do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador Do Paraná - CEST

Carlos Augusto Vaz de Souza Engenheiro Químico, Mestre em Saúde Pública, Coordenador da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador/ Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – Ministério da Saúde

Eduardo Algranti Chefe do Serviço de Medicina, FUNDACENTRO e Membro do Comitê Assessor em Saúde Ocupacional da Organização Mundial da Saúde

Eduardo Marinho Barbosa Professor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia, Núcleo de Tecnologia em Saúde

Eduardo Mello De Capitani Professor Associado do Departamento de Clínica Médica e Coordenador do Centro de Controle de Intoxicações da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP

Eliezer João de Souza Presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA

Elizabete Medina Coeli Mendonça Tecnologista do Serviço de Medicina e responsável pelo Laboratório de Função Pulmonar, FUNDACENTRO

Elizabeth Costa Dias Professor-Adjunto do Departamento de Medicina Preventiva e Social, Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (aposentada)

Fátima Sueli Neto Ribeiro Doutora em Epidemiologia, Professora Adjunta da UERJ

Fernanda Giannasi Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho, Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego e Gerente do Programa Estadual do Amianto. (São Paulo) e Coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina

Francisco Pedra Mestre em Saude Publica e Doutorando em Saúde Pública e Meio Ambiente, Médico Sanitarista e do Trabalho, CESTEH /FIOCRUZ

Frida Marina Fischer Professora Titular do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública – USP

Guilherme Franco Netto Mestre em Saúde Pública, Doutor em Epidemiologia, Pós Doutor em Saúde Coletiva. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – Ministério da Saúde

Gustavo Faibischew Prado Doutor em Pneumologia pela Faculdade de Medicina da USP, ex-diretor cientifico da Sociedade Paulista de Pneumologia, Médico da Divisão de Pneumologia do InCor- CFMUSP e do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo "Octávio Frias de Oliveira"

Hermano Albuquerque Castro Médico Doutor do CESTEH, FIOCRUZ/MS, Coordenador da Comissão de Doenças Ambientais e Ocupacionais da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia

Ildeberto Muniz de Almeida Professor Doutor do Departamento Depto de Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP

Jefferson Benedito Pires de Freitas Mestre em Saúde Pública, Médico Pneumologista do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Freguesia do Ó, Prof. Instrutor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e Médico do Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo

Jose Augusto Pina Pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ

Jussara Maria Rosa Mendes Professora Adjunta do Curso de Serviço Social e do PPG Psicologia Social e Institucional da UFRGS, Coordenadora do NEST (Núcleo de Estudos em Saúde e Trabalho)

Luiz Augusto Facchini Professor Doutor do Departamento de Medicina Social, Universidade Federal de Pelotas – RS

Luiz Carlos Correa Alves Médico do CESTEH/FIOCRUZ

Luiz Paulo Loivos Médico Pneumologista, Presidente da Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro (SOPTERJ)

Márcia Bandini Médica Doutora do Trabalho, Diretora da ANAMT

Maria Cecília Pereira Binder Professora Doutora do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP

Maria Dionísia do Amaral Dias Professora Doutora do Departamento Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP

Maria Juliana Moura Corrêa Professora da Escola de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Mestre em Serviço Social, Doutoranda em Epidemiologia na UFBA

Mario Bonciani Médico, Vice Presidente Nacional da ANAMT e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado

Patricia Canto Ribeiro Médica Doutora Coordenadora da Comissão de Pneumopatias Ocupacionais e Ambientais da Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro (SOPTERJ)

Paulo Antonio Barros Oliveira Médico do Trabalho, Professor Associado da UFRGS, Auditor Fiscal do Trabalho do MTE, Vice Presidente da ABERGO (Associação Brasileira de Ergonomia) e Diretor Executivo da ULAERGO (União Latino Americana de Ergonomia)

René Mendes Professor Titular do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG (aposentado) e Professor
Associado Sênior, Department of Environmental Health Sciences, School of Hygiene and Public Health, Johns Hopkins University, Baltimore – MD, EUA

Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela Professor Doutor Livre Docente do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública – USP

Ubirani Barros Otero Doutora, Gerente da Área de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho e ao Ambiente, Coordenação de Prevenção e Vigilância – Conprev/INCA

Ubiratan de Paula Santos Coordenador da Comissão de Doenças Ocupacionais e Ambientais da SPPT e Médico Doutor do Grupo de Doenças Respiratórias Ocupacionais, Ambientais e de Cessação de Tabagismo da da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração (InCor) do HCFMUSP

Victor Wunsch Filho Professor Titular do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

Vilma Santana Professora do Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Programa Integrado em Saúde Ambiental e do Trabalhador

Vilton Raile Médico do Trabalho da Divisão de Pneumoconioses do CEREST de Osasco, Coordenador do Nucleo em Saúde do Trabalhador de Carapicuiba, Fellow do Irving J. Selikoff Center for Occupational and Environmental Medicine do Mount Sinai School of Medicine, Nova Iorque

Zuher Handar Diretor científico da ANAMT, Médico do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador Do Paraná - CEST
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FERNANDA GIANNASI: BRASILIT (SAINT-GOBAIN) DE PERNAMBUCO VAI TER DE INDENIZAR VIÚVA DO AMIANTO POR DANOS MORAIS

A Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. não conseguiu se livrar da condenação de indenizar por dano moral a viúva de um empregado que lidava com amianto no trabalho, adoeceu e veio a falecer anos mais tarde, em decorrência de complicações das moléstias que adquiriu. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não deu conhecimento ao recurso da empresa, ficando mantida assim a condenação.

Em decisão anterior, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) não havia conhecido o recurso empresarial contra a sentença condenatória de primeiro grau sob o entendimento que o recurso estava deserto, ou seja, as custas recursais não haviam sido recolhidas devidamente. Com os embargos de declaração rejeitados, a empresa interpôs, então, agravo regimental e recurso de revista, ambos contra a mesma decisão regional e dentro do prazo de oito dias da sua publicação.

O recurso de revista foi agora julgado na Oitava Turma do TST, sob a relatoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Segundo o relator, a empresa não observou o princípio da unirrecorribilidade, que veda a interposição de dois recursos contra a mesma decisão, e incorreu na preclusão consumativa, que constitui a perda da oportunidade da parte praticar ato processual, já realizado de forma válida, que teve como resultado a consumação do direito.

O relator destacou que o fato de o agravo regimental ter sido interposto ao Tribunal Regional e o recurso de revista ao TST não altera a situação, pois o que vincula a unirrecorribilidade é a decisão, e não o órgão ao qual é direcionado o ato. E a interposição do recurso de revista no prazo de oito dias também não altera a situação, uma vez que já havia sido realizado outro ato processual, ou seja, "a interposição do agravo regimental, ainda que incabível, mas válido e produtor de efeitos".

Assim, diante da preclusão consumativa, o relator não conheceu do recurso de revista da empresa. Seu voto foi seguido por unanimidade.

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Eternit, condenação histórica por tragédias humanas causadas pelo amianto

O magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos, e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, são os fundadores e proprietários da Eternit.

A Eternit infestou e contaminou vários países do planeta com produtos feitos com cimento amianto, que os donos da empresa-assassina sabiam ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Isto por provocar doenças mortais, como a mesotelioma. Todos os males causados pelo amianto provocam dores insuportáveis nos enfermos e padecimentos cruéis.

Ontem, em sentença histórica lida em Torino (Itália) pelo juiz Giuseppe Casalbore, a dupla — magnata suíço e barão belga — foi condenada à pena de 16 anos de reclusão por crimes causados pela omissão intencional (dolosa) de cautelas e desastre ambiental doloso.

Além da condenação criminal, a Eternit terá de pagar 95 milhões de euros em indenizações pelos autores da ação civil.

Os promoventes da ação indenizatória representam 1.830 mortos e 1.027 doentes terminais com asbestose e outros males causados pelo contato com o amianto.

Vale lembrar, como contado na edição de hoje do jornal italiano Corriere della Sera, que a grande maioria das vítimas não trabalhava nas fábricas da empresa-assassina, mas morava em casas feitas com material da Eternit. Tem até casos de crianças que levavam as marmitas para os pais nas fábricas da Eternit e morreram pela contaminação por amianto.

No Brasil, os produtos de amianto da Eternit foram disseminados por todo território nacional. Serviram até para cobrir habitações construídas pela Funai para índios. Com amianto, a Eternit espalhou no Brasil de telhas para coberturas de casas, edifícios e puxadinhos, até jardineiras para flores.

Para o ministro italiano da pasta da Saúde, Renato Balduzzi, trata-se de “uma sentença que se pode definir, verdadeiramente, como histórica, seja pelo aspecto social, seja pelo técnico-jurídico”.

No nosso Supremo Tribunal Federal (STF) dormita recurso a respeito da constitucionalidade de leis e normas de proibição e das consequências do largo emprego do amianto comercializado pela Eternit no Brasil.

Apesar da sentença histórica e com a maioria dos casos ocorridos na cidade Casale Monferrato, na região italiana do Piemonte que tem como capital Torino, a Itália continua sob o nefasto efeito do amianto da Eternit.

Por ano, em toda a Itália, 3 mil pessoas adoecem em razão de contato com o amianto.

Segundo dados levantados pelo Corriere della Sera, estão presentes na Itália de 30 a 40 milhões de toneladas de material com amianto da Eternit.

Atenção: o amianto não perde o potencial ofensivo com o passar dos anos. Será sempre causa de câncer e de outras doenças fatais de pessoas que, muitas vezes, não sabem estar próximas desse material.

Pano rápido. Seria de boa cautela verificar, nas habitações populares entregues pelos governos, o emprego de produtos da Eternit com amianto. E, lógico, o imediato exame de saúde e a remoção do produto das casas.

Wálter Fanganiello Maierovitch

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Asbesto e Asbestose

Nomes alternativos

Fibrose pulmonar por exposição ao asbesto; Pneumonite intersticial idiopática por exposição ao asbesto; Pneumoconiose por asbesto.

Definição

A asbestose é considerada uma pneumoconiose, ou seja, uma doença do sistema respiratório relacionada ao trabalho, que decorre da aspiração de poeira com asbesto e caracteriza-se por fibrose pulmonar crônica e irreversível. A inalação de fibras de asbesto pode causar uma variedade de enfermidades, desde espessamento do revestimento dos pulmões, que em geral é assintomático, até o desenvolvimento de um mesotelioma maligno (um tipo de câncer que se origina no revestimento do pulmão).

Fatores de risco

O asbesto, conhecido comercialmente como amianto, é uma fibra mineral natural sedosa e resistente, que está presente em abundância na natureza sob duas formas: serpentinas (amianto branco) e anfibólios (amiantos marrom, azul e outros), sendo que a forma serpentinas corresponde a mais de 95% de todas as manifestações geológicas no planeta. O asbesto é utilizado principalmente na fabricação de produtos de cimento-amianto (telhas, caixas d’água, placas, tubulações), materiais de fricção (pastilhas de freio, embreagens), materiais de vedação (gaxetas), tintas, pisos, materiais plásticos e produtos têxteis como mantas, lonas e tecidos resistentes ao fogo (refratários). O Brasil é um dos quatros maiores produtores mundiais de asbesto, e a exploração se dá em mineração de superfície no Estado de Goiás (Mina de Cana Brava, Município de Minaçu). Além dos trabalhos na indústria extrativa ou de transformação do asbesto, diversas atividades profissionais levam à exposição crônica, como o trabalho em construção civil (encanadores, trabalhos em demolições, colocação e reforma de telhados), isolamento térmico de caldeiras e tubulações e manutenção de fornos (tijolos refratários). Ao risco dos que trabalham diretamente com asbesto soma-se a possibilidade dos trabalhadores levarem a poeira com asbesto em suas roupas para suas casas, expondo os familiares. Estima-se que 20.000 a 25.000 trabalhadores brasileiros estão expostos na indústria extrativa e de transformação do asbesto. No total, cerca de 300 mil pessoas estão expostas ao amianto no Brasil.

A inalação de fibras de asbesto pode produzir cicatrização dos tecidos (fibrose) no interior do pulmão. O tecido pulmonar cicatrizado não se expande nem se contrai de forma normal e perde sua elasticidade. A severidade desta doença depende do tempo de exposição e da quantidade inalada. As enfermidades relacionadas com o asbesto incluem, ainda, as placas pleurais (calcificação) e tumor maligno denominado mesotelioma. Os mesoteliomas podem desenvolver-se depois de vinte a quarenta anos da exposição inicial, sendo que o hábito de fumar aumenta o risco de desenvolver esse tipo de câncer.

Sintomas

O aparecimento da doença está relacionado ao tamanho e concentração das fibras de asbesto presentes no ambiente de trabalho, ao tempo de exposição e, ao tipo de atividade e intensidade do esforço físico desenvolvido pelo trabalhador na sua função laborativa. As fibras pequenas (com menos de 5 micrômeros de diâmetro e 200 micrômeros de comprimento) conseguem atingir o interior dos pulmões, chegando aos alvéolos, onde produzem reação inflamatória com formação de cicatrizes que impedem a função de troca gasosa pulmonar. Normalmente, o período de latência da asbestose é maior do que 10 anos, entretanto, em presença de elevados níveis de poeira, os trabalhadores poderão desenvolver a doença num prazo inferior a 5 anos de exposição.

Diagnóstico

O diagnóstico é firmado com base na história ocupacional e nas alterações radiológicas. A queixa principal é a falta de ar (dispnéia) aos grandes esforços e canseira, acompanhada por dor no peito e tosse (seca ou com expectoração), impedindo o trabalhador de exercer tarefas que exijam maior esforço físico.

O Rx de tórax revela pequenas opacidades irregulares, que tendem a iniciar-se nos lobos inferiores e gradualmente estender-se para as regiões superiores do parênquima pulmonar. Nos últimos anos, a tomografia computadorizada de alta resolução tem revelado-se superior à radiologia convencional na detecção precoce de asbestose, pois possibilita uma análise muito mais detalhada dos lóbulos pulmonares e das estruturas interlobulares. Na espirometria, as alterações funcionais características são de uma insuficiência respiratória restritiva.

Além de danos ao pulmão, a exposição ao asbesto pode provocar comprometimento da pleura que aparece sob a forma de espessamento pleural em placas, calcificações e derrame benigno.

Asbesto e o câncer

A associação entre exposição ao asbesto e câncer de pulmão já foi comprovada de forma definitiva, sendo que esse risco varia de acordo com o ramo de atividade. O risco de câncer de pulmão é maior na indústria têxtil que utiliza asbesto do que na própria mineração, e é ampliado pelo hábito de fumar. Em geral, o câncer pulmonar associado à asbestose é do tipo adenocarcinoma, e aparece após longo período de latência, normalmente superior a 20 anos da exposição inicial.

A exposição ao asbesto está também associada ao câncer (mesotelioma maligno) da pleura, peritôneo e pericárdio. O mesotelioma aparece normalmente 30 a 40 anos após a exposição inicial.

Tratamento

Não existe cura disponível, mas recomenda-se suspender de imediato a exposição ao asbesto. O tratamento de suporte dos sintomas compreende as terapias respiratórias para remover as secreções dos pulmões. Podem ser utilizados medicamentos em aerossol para fluidificar as secreções, sendo que pode ser necessário o fornecimento de oxigênio por meio de máscara ou de cânula nasal. O estresse causado pela doença pode exigir tratamento especializado, podendo ser aliviado com a participação em grupos de apoio.

Prognóstico

O resultado depende da duração e extensão da exposição; o mesotelioma tem um mau prognóstico, aparece normalmente 30 a 40 anos após a exposição inicial e, clinicamente, tem um curso desfavorável, com uma sobrevida de 12 meses menor que 20%.

Prevenção

Banimento do amianto (asbesto)

Asbesto Mineral Natural

Por ser um produto reconhecidamente cancerígeno, a medida de proteção ideal é o banimento do asbesto (amianto) no nosso país, como já acontece em dezenas de países. Desde 1995, a ABREA–Associação Brasileira de Expostos ao Amianto, uma organização não-governamental sem fins lucrativos, vem aglutinando trabalhadores e os expostos ao amianto em geral na luta para o banimento do amianto no Brasil.

Programa de Proteção Respiratória - PPR

Na prevenção e no controle das doenças ocupacionais provocadas pela inalação de ar contaminado com poeiras, o objetivo principal deve ser, minimizar até eliminar a contaminação do local de trabalho através da adoção de medidas de proteção coletiva.

Entre as medidas de controle coletivo incluem-se a umidificação do ambiente com lavagem constante do piso, a exaustão localizada, a ventilação local ou geral, o enclausuramento total ou parcial do processo produtor de poeiras, mudanças de “layout” da empresa, substituição de matérias primas patogênicas por outras menos tóxicas, alterações do processo produtivo, entre outras. 

Protetores Respiratórios

Quando as medidas de proteção coletiva não são viáveis, ou enquanto estão sendo implantadas, devem ser usados os protetores respiratórios (respiradores). As orientações e recomendações sobre seleção e uso de respiradores, além dos requisitos necessários para a implementação e melhoria de um “Programa de Proteção Respiratória” - PPR, estão contidas na Instrução Normativa Nº 1, de 11/04/94, que estabeleceu o Regulamento Técnico sobre uso de equipamentos de proteção respiratória.

Tipos de protetores respiratórios

>> aparelhos purificadores (máscara a filtro): estrutura facial dotada de um ou mais filtros específicos para poeiras ou substâncias químicas,

>> aparelhos de isolamento: usados em ambientes pobres em oxigênio (teor menor que 18% de volume) ou em ambientes contaminados a altas concentrações. Podem ser autônomos (cilindros de ar ou oxigênio) ou de adução de ar (bomba manual ou motorizada).

Monitoramento da exposição

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3214/78, para o monitoramento da exposição dos trabalhadores, deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição às poeiras (aerodispersóides). Essa avaliação ambiental consiste na aspiração de um volume de ar conhecido nos locais de trabalho, através do sistema de bomba de vácuo, sendo que esse ar é filtrado para análise quantitativa do material particulado retido. A todas e quaisquer atividades nas quais os trabalhadores estão expostos ao asbesto aplicam-se as recomendações do Anexo Nº 12 da NR-15 da Portaria 3214/78, que adota para o asbesto o limite de tolerância de 2 (duas) fibras por centímetro cúbico.

Controle médico

Espirometria

Para o controle médico dos trabalhadores expostos ao asbesto, utiliza-se a aplicação de questionário padronizado de sintomas respiratórios, exame físico periódico, radiografia do tórax e a espirometria. De acordo com o Quadro II da NR-7 da Portaria nº 3214/78, a radiografia do tórax deve ser realizada no exame admissional e posteriormente a cada ano. A espirometria é realizada no exame admissional e posteriormente a cada dois anos.

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ETERNIT NO BANCO DOS RÉUS

13 de fevereiro: A data em que os donos da ETERNIT podem ser condenados na Itália a cumprirem 20 anos de prisão

Prezados e prezadas,

 Será feita, no próximo dia 13 de fevereiro em Turim, na Itália, a leitura da sentença no maxi processo criminal contra os donos da ETERNIT, o biliardário suíço, Stephan Schmidiheiny, presidente do Conselho Mundial Empresarial do Desenvolvimento Sustentável e grande guru ambiental,  e o barão belga, Louis de Cartier de Marchienne, ambos acusados de desastre ambiental doloso permanente e omissão de medidas de segurança aos trabalhadores do grupo ETERNIT.

O procurador da república italiana, Rafaelle Guariniello, pede 20 anos de condenação aos imputados. 

São mais de 2.500 vítimas envolvidas neste primeiro processo. Espera-se um segundo processo (bis), que incluirá as vítimas do amianto que trabalharam nas fábricas do grupo em outros países, inclusive no Brasil.

O ramo suíço dos Schmidheiny controlou  a empresa ETERNIT no Brasil por mais de 50 anos (1939-1990), oficialmente, embora haja informações vindas da atual direção da empresa nacionalizada ETERNIT S. A., que mostram que os suíços estiveram indiretamente envolvidos, através de suas empresas subsidiárias, por mais 10 anos, além do propagandeado. O ramo belga também participou da constituição do grupo no Brasil.

Mais detalhes sobre a ação deste grupo no Brasil e o papel desenvolvido por seu herdeiro mais famoso, Stephan Schmidheiny, podem ser encontrados em texto de nossa autoria publicado em VIOMUNDO

 (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/fernanda-giannasi-schmidheiny-o-poderoso-chefao-do-amianto.html)

 e no blog de Combate ao Racismo Ambiental 

(http://racismoambiental.net.br/2012/01/blog-especial-stephan-schmidheiny-bill-gates-da-suica-ou-o-poderoso-chefao-do-amianto-por-fernanda-giannasi-i/).

Até a vitória final!

Fernanda Giannasi

Visitem o Blog de Fernanda Giannasi, uma das principais expoentes na luta pelo banimento do amianto no Brasil.

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Amianto pode matar mais de 1 milhão até 2030

"Mina de amianto"

Especialistas em saúde alertam para um grande aumento no número de mortes nas próximas duas décadas devido ao uso do amianto pela indústria da construção civil, sobretudo nos países em desenvolvimento.

Uma investigação conjunta da BBC e do Consórcio de Jornalistas Investigativos revelou que mais de um milhão de pessoas podem morrer até 2030 devido a doenças ligadas à substância.

Com um consumo de amianto 50 vezes maior do que nos Estados Unidos, o Brasil é o quinto maior consumidor do produto em uma lista liderada por China, Índia e Rússia.

O amianto é uma fibra natural presente em minas. A substância, que é barata e resistente ao calor e ao fogo, é misturada ao cimento para construção de telhas e pisos.

No entanto, o amianto, que é proibido ou de uso restrito em 52 países, solta fragmentos microscópicos no ar que podem provocar diversas doenças pulmonares quando inaladas, inclusive alguns tipos de câncer.

Amianto branco

A investigação conjunta do Consórcio de Jornalistas Investigativos e da BBC revelou que a produção de amianto continua na ordem dos dois milhões de toneladas.

A indústria do amianto ainda movimenta bilhões de dólares, sobretudo com exportações para países em desenvolvimento, onde as leis de proteção e a fiscalização são mais brandas.

Apesar da proibição e restrição ao uso, uma variação da substância conhecida como amianto branco é produzida e exportada para diversos países.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo o amianto branco pode provocar câncer.

"Amianto"

Alguns cientistas temem que a disseminação do amianto branco possa prolongar uma epidemia de doenças relacionadas à substância.

"Minha visão pessoal é de que os riscos são extremamente altos. Eles são tão altos quanto qualquer outra substância cancerígena que vimos, com exceção, talvez, do cigarro", afirma Vincent Cogliano, cientista da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer da OMS.

Segundo a OMS, 125 milhões de pessoas convivem com amianto no trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 100 mil trabalhadores morram por ano devido a doenças relacionadas ao amianto.

Nos Estados Unidos, a indústria da construção civil não usa mais nenhum tipo de amianto. No entanto, o número de mortes devido à substância está chegando ao ápice, devido ao longo período em que a doença ainda pode se manifestar.

No México, mais de 2 mil empresas usam o amianto em diversos produtos, como freios, aquecedores, tetos, canos e cabos. Mais de 8 mil trabalhadores têm contato direto com a substância.

Doença

O Canadá é um dos maiores produtores mundiais de amianto branco e exporta o produto, mas proíbe seu uso no país.

Na província de Quebec, Bernard Coulombe, que é proprietário de uma mina, afirma que o amianto branco exportado por ele é vendido "exclusivamente para consumidores finais que possuem os mesmos padrões de higiene industrial do Canadá". Ele afirma que sua indústria possui amparo legal para exportar o produto.

Não muito longe dali, a pintora amadora Janice Tomkins luta contra mesothelioma, uma doença rara ligada ao amianto. Ela acredita ter contraído a doença há vários anos devido à exposição ao amianto azul e marrom, variações hoje proibidas internacionalmente.

Ela luta para impedir que o governo do Quebec libere um financiamento de US$ 56 milhões para que a mina próxima a sua casa possa expandir a produção, de olho em mercados emergentes como a Índia.

BBC Brasil.

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