Ação é contra a Osram por contaminação por mercúrio.
Procuradoria pede indenizações que ultrapassam R$ 200 milhões.
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a fabricante de lâmpadas elétricas Osram do Brasil por contaminação por mercúrio a dezenas de trabalhadores.
A ação, do dia 6 de setembro, pede a condenação da empresa por danos morais individuais e coletivos.
Ente as penalidades, o MPT pede o pagamento de R$ 500 mil para cada vítima, além de indenização por danos morais coletivos em R$ 100 milhões a serem destinado a hospitais públicos, centros de referência em saúde do trabalhador, à Fundacentro, entre outros, e outros R$ 100 milhões a serem revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A ação destaca que dezenas de trabalhadores contraíram o hidrargirismo (mercurialismo metálico crônico ocupacional) em razão da exposição ao mercúrio utilizado na fabricação de lâmpadas florescentes, aliado ao descuido no monitoramento da saúde de trabalhadores pela empresa.
No texto, o procurador Luiz Fabre, autor da ação, destaca que “embora as causas da contaminação possam variar (quebras de lâmpadas, vazamentos, etc), o nexo causal entre a doença e o trabalho está comprovado epidemiologicamente”.
Ainda segundo a ação, a contaminação gerou graves problemas neurológicos aos trabalhadores, como cefaleias, comprometimento das faculdades intelectuais, depressões, déficit de atenção, perda de memória e nervosismo. Também causou danos à saúde como perda de dentes, sangramento nasal e gengival, fraqueza, diminuição da visão e audição e tontura, entre outras.
A ação cita que os trabalhaodres, desligados da empresa, não recebem a devida assistência médica por parte do antigo empregador.
Segundo a ação, o inquérito civil que investigou o caso teve origem em ofício do Ministério da Justiça, encaminhado ao MPT em documento elaborado pela Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM).
A ação também pede medidas preventivas e de apoio aos trabalhadores por parte da empresa, como o incremento de seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o custeio de plano de saúde vitalício em favor de empregados, ex-empregados e prestadores de serviços terceirizados que tenham se contaminado. Nesse caso, a ação pede a adoção das medidas no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
E você, o que acha disso?
Dê sua opinião.