Artigo sobre o acordo que impediu a demissão de 1,8 mil trabalhadores na GM

Depois de semanas de impasse,o acordo entre General Motors (GM), governo federal e sindicato, firmado no sábado e aprovado em duas assembleias pelos trabalhadores na última terça feira, pôs fim à ameaça de demissões em massa na unidade da montadora em São José dos Campos. Pelo menos por três meses.

O acordo prevê que metade dos funcionários continuará na linha de montagem e a outra metade entrará em licença por 15 dias, seguida de suspensão temporária do contrato de trabalho até 30 de novembro. Nesse período, esses trabalhadores receberão auxílio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), farão cursos de requalificação e poderão aderir a um PDV (Plano de Demissões Voluntárias).

O acordo traz alívio aos quase 1,9 mil trabalhadores da unidade e suas famílias, à cidade de São José dos Campos, que conta com pelo menos outras 15 mil pessoas que têm seus empregos ligados à fábrica, ao governo, que concedeu redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) às montadores, e à sociedade em geral.

Porém, ainda que temporariamente, o acordo esconde a relação desigual de forças entre capital e trabalho,mesmo com certa intervenção do Estado. Senão, vejamos.

O governo federal concedeu o incentivo fiscal a alguns setores da economia para ampliar a produção e aumentar o consumo, levando à manutenção dos empregos, importantíssimo indicador da saúde econômica de um País.

O compromisso firmado com a indústria era de que os benefícios como esperado e concretizado aumento nas vendas garantissem os empregos dos trabalhadores.

Então, o capital mostrou-se mais forte. A GM decidiu parar de produzir modelos na unidade de São José dos Campos e simplesmente demitir quase 1.900 trabalhadores, como se fossem parte do patrimônio da empresa, descartáveis e obsoletos como as peças dos veículos fora de linha.

Ameaça de greve, piquete, fechamento de rodovia, muito barulho dos trabalhadores e o governo finalmente percebe que tem de agir. A empresa resiste,o governo entra na negociação, o capital cede e a sociedade ganha.

E por que a empresa cedeu? Não só pela ação do governo, que chegou a lhe dar razão no início do impasse, mas principalmente pela atuação do sindicato da categoria profissional.

Uma mostra da importância de, num Estado Democrático de Direito, haver a representação e a defesa organizada dos interesses dos trabalhadores, para garantir seus direitos previstos no ordenamento jurídico. Caso contrário, todos perdem. O trabalhador fica sem emprego, a economia desaquece,o governo perde recursos dos impostos para investir em setores como saúde e educação e, finalmente, a sociedade sofre as consequências da falta desses investimentos.

Desta vez, o trabalho reagiu e conquistou uma vitória que, se não é definitiva, ameniza o problema e dá fôlego para que se encontrem soluções razoáveis a todos. Pois é certo que também a empresa deve obter lucro, para cumprir seu papel na economia de um país.

Para o Ministério Público doTrabalho, fica evidente que é preciso muita luta do trabalhador para que seus direitos sejam respeitados. Fica também evidente que o caminho da negociação é sempre a melhor escolha. A relação capital x trabalho pode ser, sim, equilibrada, quando existe a vontade de todos.

Luís Camargo, procurador-geral do Trabalho e membro da Câmara de Desenvolvimento Científico da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) 
* Artigo publicado no jornal O Vale, do dia 9/8/2012