Governo Federal lança decreto que permite substituir
servidores federais grevistas por equivalentes
Decreto publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (25) permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais. A medida, que é um ataque do Governo Dilma ao livre direito de greve dos trabalhadores, fará com que servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos possam ser substituídos pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas estaduais, por exemplo.
De acordo com decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, “compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos: I – promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios; e II – adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço. As atividades de liberação de veículos e cargas no comércio exterior serão executadas em prazo máximo a ser definido pelo respectivo Ministro de Estado supervisor dos órgãos ou entidades intervenientes.”
O decreto começa a valer a partir desta quarta-feira (25) e pode ser encarado como um recado às diversas categoria que estão realizando duros enfrentamentos com o governo. A greve histórica dos professores universitários, cuja paralisação já dura quase dois meses e atinge 57 das 59 universidades federais, é um exemplo.
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