Correios de BH e Pará entram em greve

Dois dos 35 sindicatos de trabalhadores dos Correios em todo o país decidiram entrar em greve nesta terça-feira. Eles abrangem as agências da cidade de Belo Horizonte e de todo o Estado do Pará. Os demais 33 sindicatos estão mobilizados e fazem uma série de assembleias na próxima quarta-feira e dia 25 de setembro, para deliberar se aderem ou não ao movimento.

Entre as assembleias realizadas na segunda-feira, os funcionários das agências do Mato Grosso haviam decidido pela paralisação, mas reverteram o parecer e decidiram aguardar as assembleias dos demais Estados. As informações são da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que reúne 31 sindicatos da categoria.

Ao todo, 16 sindicatos realizaram assembleias e adiaram a decisão sobre a greve para 18 e 25 de setembro. Os trabalhadores do Acre já fecharam o dia da decisão para 25 de setembro, em uma assembléia realizada na última quarta-feira. Os funcionários da Bahia e de Uberaba (MG) realizam assembleias, respectivamente, na próxima quarta e quinta-feira. Os demais 16 sindicatos se reúnem nesta terça-feira, incluindo os de São Paulo (SP), Bauru (SP), Rio de Janeiro e Tocantins, que não são filiados a Federação.

A expectativa da Fentect é que os sindicatos também decidam por adiar a decisão da greve para os dias 18 e 25. A entidade prevê realizar um encontro nacional para elaborar uma pauta única de reivindicações. Ainda não á data prevista.

O comando de negociação reivindica reajuste salarial acima dos 5,2% propostos pela diretoria dos Correios que, de acordo com a Federação, representa apenas a reposição da inflação. Além disso, os trabalhadores pedem manutenção do plano de saúde nos mesmos moldes dos atuais, políticas de segurança nas agências e piso salarial de R$ 2,5 mil.

Os Correios são a maior empresa empregadora no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) do país com cerca de 115 mil funcionários.

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Minas Gerais: Chacina de Unaí (Matéria de jan/2012)

Oito anos de impunidade. É o que a chacina de Unaí completará nesse sábado, 28/1/2012. Após oito décadas, o julgamento dos acusados de envolvimento na emboscada, seguida de assassinato, de três auditores fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), se arrasta pelo Judiciário mineiro, sem previsões de data para ser realizado. São eles, respectivamente: Erastótenes de Almeida Gonçalves; João Batista Soares Lage; Nelson José da Silva e Ailton Pereira de Oliveira. Em função disso, familiares e amigos das vítimas realizaram, na manhã desta sexta-feira, 27/1, uma manifestação em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF), na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O ato teve o apoio da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AAFIT/MG). 

Os auditores foram assassinados durante uma fiscalização de rotina em fazendas de Unaí, no noroeste de Minas Gerais. Os acusados como mandantes, os irmãos Antério Mânica e Norberto Mânica, grandes produtores de feijão do País, na época, eram investigados pelo TEM por suspeita de impor condições degradantes a trabalhadores. Desde 2004, a sociedade clama contra a impunidade dos nove envolvidos no crime (entre mandantes e executores). Afinal, embora desde dezembro daquele fatídico ano, o TRF 1ª Região tenha expedido Sentença de Pronúncia, decidindo que TODOS os envolvidos apontados nas investigações deveriam ir a júri popular, ainda não houve julgamento. Atualmente, quatro réus estão em TOTAL liberdade, beneficiados por Hábeas Corpus; os outros cinco permanecem na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). O fazendeiro Antério Mânica, indiciado como mandante, teve o processo desmembrado dos demais. Depois do crime, Mânica foi eleito prefeito de Unaí por duas vezes e, com isso, adquiriu "direito" a foro especial. Por determinação da Justiça, ele só será julgado após concluído o julgamento dos demais implicados. 

Em nota, o Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte, informou esperar pelo envio do processo original, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), para análises de recursos. Ainda segundo o TRF após o recebimento do documento, ainda há um prazo para a realização de intimações de testemunhas, a serem ouvidas no dia do julgamento.

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TJ mineiro dá lanche 'de primeira' para juízes

BELO HORIZONTE - Apesar de já receberem auxílio-alimentação, os magistrados de Belo Horizonte vão ganhar lanches custeados com verba pública. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acaba de concluir licitação para gastar R$ 602,2 mil com mais de 120 toneladas de alimentos. E não é qualquer tipo de lanche. Entre os itens que serão adquiridos estão 100 quilos de filé de bacalhau "do tipo Porto", 4 toneladas de peito de frango "sem osso", dezenas de toneladas de frutas, 3,5 toneladas de queijos variados, 108 kg de azeitonas "sem caroço" e 850 kg de peito de peru "de 1.ª qualidade", entre outros.

A especificação "de 1.ª qualidade" se repete em outros produtos listados pelo edital, como os 150 kg de manteiga e as 2 toneladas de presunto e queijo minas. Em outras guloseimas, o edital especifica o fabricante dos produtos que serão consumidos pelos magistrados, como as 5 toneladas de pão de queijo, os mais de 11 mil pacotes de biscoito e mais de 10 mil litros de leite, todos das marcas mais caras encontradas nos supermercados.

Em Minas, segundo o portal da transparência do TJ, o menor salário da magistratura é de R$ 20.677,83 para juiz de direito substituto - um desembargador recebe R$ 24.117,62. Desde o início do ano, os magistrados também recebem o auxílio-alimentação mensal pago aos demais servidores do Judiciário (R$ 378).

Ao contrário dos demais servidores, porém, boa parte dos magistrados tem agenda oficial apenas na parte da tarde, horário em que ocorrem quase todas as sessões das câmaras do TJ e a maioria dos julgamentos nas varas do Fórum Lafayette. As exceções são os juizados especiais e algumas varas, como as de família, que realizam audiências pela manhã. A assessoria do TJ afirmou que, "de vez em quando", os desembargadores participam de sessões antes do horário de almoço.

Ao justificar a licitação, o TJ afirma que o gasto será destinado à "confecção de lanches para desembargadores, juízes, tribunais do júri e eventos institucionais". Mas, no caso dos tribunais do júri, um jurado que atuou em conselhos de sentença em 2010 e 2011 afirmou que os lanches "normalmente se restringiam a pastéis ou mistos-quentes acompanhados de refrigerantes e sucos. "Filé de bacalhau nunca vi", ironizou. Os 906 juízes de primeira instância que atuam no interior do Estado tampouco vão ter direito aos lanches recém-contratados.

Investigação. Na quinta-feira, 16, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais informou que vai pedir uma investigação sobre o caso. O motivo é o fato de a mesma empresa, o Sacolão Mata Ltda., ter ganhado todos os seis lotes da licitação. Registrada na Junta Comercial com capital de R$ 5 mil, a empresa foi a mesma que forneceu alimentos para o TJ pelo menos em 2010 e 2011. Os empenhos somaram R$ 1 milhão - foram efetivamente pagos R$ 611 mil.

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