Governo Dilma considera justo que mulheres ganhem menos

Governo recua em projeto que multa empresa que paga salário menor a mulher

O governo desistiu de sancionar o projeto que equipara os salários de homens e mulheres que ocupam as mesmas funções em uma empresa.

Agora o texto vai ser rediscutido no Senado depois de ter sido aprovado pelos senadores esta semana. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que o texto volte a tramitar na Casa.

O regimento interno do Senado prevê que, se um projeto é aprovado em caráter terminativo em uma comissão, segue direto para análise da Câmara ou para sanção presidencial se não houver recurso assinado por pelo menos oito senadores (10% do total de parlamentares).

Jucá teve o apoio de nove senadores no recurso, o que vai fazer com que o texto volte para análise da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

A proposta, que havia sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, prevê que a empresa que pagar salário inferior às funcionárias pague a elas uma compensação de cinco vezes a diferença de remuneração pelo período em que trabalhou.

Atualmente, o empregador que pagar salário menor do que o do homem para uma mulher na mesma função pode ter de pagar ao Estado multa que varia de R$ 80,51 a R$ 805,09, segundo a CLT.

O líder do governo foi procurado por empresários que o convenceram de que a equiparação dos salários seria facilmente questionada na Justiça, provocando uma enxurrada de ações.

"A gente quer que a comissão amarre melhor o texto para não dar margem a processos", afirmou Jucá.

Para advogados, caberá às mulheres que fizerem a queixa comprovar a discriminação por gênero, algo que, segundo eles, não será fácil de fazer diante dos outros elementos que podem justificar a diferença.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou a anunciar que a presidente Dilma Rousseff sancionaria o projeto na próxima terça-feira, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher. Mas o governo recuou para reescrever o texto antes de aprová-lo em definitivo no Congresso.

NÚMEROS

O salário das mulheres no Brasil é 28% menor do que dos homens, de acordo com levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2011, elas receberam em média R$ 1.343,81 enquanto eles ganharam R$ 1.857,63.

Dados da pesquisa de emprego do instituto mostram que a carga horário do sexo feminino também é, em média, menor do que a do masculino. As mulheres trabalharam 39,2 horas, na média, no ano passado ante as 43,4 horas do homem.

As informações foram compiladas pelo IBGE em homenagem ao Dia da Mulher.

Estudo do Banco Mundial apresentado na Câmara também indicava a diferença. De acordo com a entidade, para cada US$ 1 recebido por trabalhadores homens, US$ 0,73 é pago a mulheres na mesma função.

GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA

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Não basta ser mulher. Agora só não vê quem não quer...

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Governo deve começar privatização de portos neste ano

Depois do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o governo federal trabalha para realizar ainda este ano a primeira concessão de portos públicos. Na lista estão o segundo porto de Manaus (AM) e o de Imbituba (SC).

"Estamos finalizando os estudos para iniciar as concessões", afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, cujo mandato termina hoje. Ele será substituído interinamente pelo diretor-geral substituto, Tiago Lima.

Fialho disse ainda que também está prevista para este ano a licitação de terminais, cujos contratos estão vencendo, e também de contratos de arrendamento. Até 2013, a estimativa é de que vençam contratos de 77 terminais portuários.

Muitos desses documentos foram firmados antes de 1993, quando ainda não havia sido aprovada a Lei 8.630, que trata da exploração dos portos e suas instalações. Portanto, segundo o diretor-geral da Antaq, os terminais precisam ser licitados novamente para atendimento da chamada Lei dos Portos.

A concessão de Manaus, que deverá ser o primeiro repasse de um porto público à iniciativa privada, terá um prazo de 25 anos, renováveis por mais 25 anos. O investimento previsto é de R$ 1,4 bilhão.

A situação do porto de Imbituba é um pouco diferente. Desde 1941, a Companhia Docas de Imbituba detém o direito garantido por decreto de explorar comercialmente o local até 2012. Portanto, o vencimento do contrato exige a realização de um leilão, já que existe a decisão de manter esse porto nas mãos da iniciativa privada.

A discussão dentro do governo sobre concessão de portos já se arrasta há algum tempo, porém, o "sucesso" do leilão dos aeroportos fez com que o assunto voltasse à tona com mais força. Em junho do ano passado, o Estado informou que o governo planejava conceder à iniciativa privada a construção de novos portos marítimos no País.

Na ocasião, a Antaq havia identificado 45 áreas consideradas prioritárias . Mas a operação dependia da liberação do plano de outorgas do setor, que vem sendo discutida desde 2009.

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Os aeroportos e a privataria petista

Governo do PT faz a maior privatização de sua história e entrega principais aeroportos do país ao capital privado. Com recursos do BNDES

Na Bolsa de Valores de São Paulo, acionistas se alvoroçam em um mega leilão de privatização. A quilômetros dali, no mesmo momento, tropas federais reprimem uma greve considerada ‘politica’. O que poderia muito bem ser um cenário típico dos anos 1990, em plena era FHC e auge do neoliberalismo financeiro, acontecia no dia 6 de fevereiro de 2012, no terceiro mandato consecutivo do PT à frente do Governo Federal.

Em meio à comemoração da grande imprensa ao que é considerada a maior privatização do PT, uma coisa é certa: a privatização dos três maiores aeroportos do país, que aglutinam no total 30% dos passageiros e quase 60% das cargas, representa um marco para o governo petista. A venda ocorre poucas semanas após o lançamento do livro ‘A Privataria Tucana’, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. sobre as negociatas que envolveram as privatizações do governo do PSDB e que provocou até a aprovação de uma CPI na Câmara dos Deputados.

Como afirmou a economista Elena Landau, diretora de Privatizações do BNDES entre 1993 a 1994 ao jornal O Globo, “acabou o ‘FlaXFlu’ ideológico sobre privatização” . Segundo ela, “no governo do PT, a privatização teve a mesma característica de outras tão criticadas. ”. Não é à toa o clima de júbilo entre o tucanato. Além do uso dos fundos de pensão para a compra dos aeroportos, o governo vai financiar a venda através do BNDES, em um prazo a perder de vista. Ou seja, a privatização será financiada por dinheiro público, mas os lucros serão privados.

Modelo tucano

A venda dos aeroportos foi acompanhada diretamente por Dilma Roussef em seu gabinete, mas seguiu à risca o modelo tucano de privatização. Primeiro, precariza-se ao máximo a empresa ou o serviço público, a fim de preparar a opinião pública para a venda. Após isso, deprecia-se o preço para turbinar o ‘ágio’, ou seja, a diferença do preço mínimo do leilão e a quantia oferecida pelo consórcio e alardear a operação como um verdadeiro ‘sucesso’. E foi o que aconteceu.

A privatização do maior aeroporto do país, o aeroporto internacional de Guarulhos, foi efusivamente comemorada na imprensa. O leilão foi arrematado pelo consórcio Invepar, integrado pelos maiores fundos de pensão do país (Previ, Funcef e Petros) e a empreiteira OAS, junto a uma estatal sul-africana. Invepar já controla a Linha Amarela, Raposo Tavares, o Metrô Rio, Bahia Norte, Litoral Norte, além de 25% da CRT (Concessionária Rio-Teresópolis). A venda foi realizada por pouco mais de R$ 16 bilhões. O pagamento será feito em até 20 anos.

O aeroporto de Viracopos, em Campinas, foi arrematado pelo consórcio formado pela Triunfo Participações, Constran e a francesa Egisavia por R$ 3,8 bilhões, no prazo de 30 anos. Já o de Brasília foi para as mãos do consórcio controlado pela Engevis e pela argentina Corporación América, por R$ 4,5 bilhões. O governo autorizou o BNDES a subsidiar 80% do total de investimentos que as empresas se comprometeram a fazer nos aeroportos. 

Setor lucrativo

O modus operandi da privatização dos aeroportos seguido pelo governo do PT segue à risca o modelo tucano dos anos 1990. Ao contrário da era FHC, porém, a conjuntura é totalmente distinta. O país passa por anos de crescimento econômico e um aumento da arrecadação proporcionalmente maior. A crise da dívida externa e a falta de divisas, que fez o país atrair capital estrangeiro para a compra das estatais, não mais existem, embora a dívida pública no total seja recorde hoje.

O único argumento que resta para que o governo Dilma privatize é a lógica neoliberal de que os principais setores da economia, inclusive os estratégicos e lucrativos, devem ser controlados pelo capital privado. Lógica que permaneceu no governo do PT. De acordo com a própria Infraero, Guarulhos, por exemplo, deu um lucro de R$ 770 milhões só em 2011, com uma movimentação diária de 160 mil pessoas e perspectivas de aumento no próximo período.

Com a privatização, a maior parte dos investimentos virá do BNDES, mas o lucro irá para os consórcios privados. E agora, o governo já coloca na mira dos investidores privados os aeroportos de Confins, em Minas, e o do Galeão, no Rio. Para os usuários, restará o aumento das tarifas, o que aconteceu em todos os aeroportos privatizados no mundo. “Geralmente aumentam o custo, as tarifas dos aeroportos, para fazer frente ao investimento necessário” , atestou à imprensa Carlos Ebner, diretor no Brasil da Associação Internacional de Transporte Aéreo.

Resta saber se Amaury Ribeiro abrirá um capítulo sobre a privataria petista em alguma reedição do livro.

DIEGO CRUZ
da redação

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