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| Heitor Fernandes, Candidato à prefeitura de Niterói pelo PSTU |
Propostas para uma prefeitura do PSTU em Niterói
CULTURA, TURISMO E LAZER
- 1- Rever o Projeto Caminho Niemeyer, com cancelamento de projetos futuros como a Torre Panorâmica e outros, que não interessam a cidade;
2- Utilizar dos espaços culturais já construídos e subutilizados (Teatro Popular, Centro de Cinema, etc.) para atividades permanentes e gratuitas para a população;
2- Criar Centros Culturais Multiuso Públicos em todos os bairros e nas favelas de Niterói;
3- Garantir Subvenção Estatal da Arte, para fomentar uma arte livre e apoiar os trabalhadores da cultura, profissionalizando-os com dignidade, por meio de editais públicos abertos e confeccionados pelos trabalhadores da cultura e a população em geral, sem intervenção e dirigismo estético por parte da Prefeitura, com total liberdade em arte e cultura.
DIREITOS SOCIAIS e COMBATE ÀS OPRESSÕES
1- Criar secretarias específicas para combate a todas as formas de Racismo, Discriminação de Gênero e de Orientação Sexual, que proponha a criminalização do Racismo, Machismo e Homofobia;
2- Promover a construção de creches, lavanderias e refeitórios públicos para atender às necessidades das mulheres e reduzir o peso do trabalho doméstico;
3- Desenvolver políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres e de combate à violência contra as mulheres, construindo abrigos e secretarias para combater a violência e amparar as mulheres atingidas;
4- Promover o Direito ao aborto legal nos hospitais municipais;
5- Garantir Salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres;
6- Garantir a união estável para homossexuais e defesa da igualdade em todos os direitos sociais;
7- Defender a aprovação do PLC 122, sem cortes, emendas ou vetos;
8- Combater à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
EDUCAÇÃO
1- Promover o fim das medidas de privatização da educação pública municipal, que correm por três principais intervenções:
a) Com o grande peso da rede privada, tanto em número de matrículas que oferta quanto o número que cobre por deficiência da rede pública, assim como no peso político que exerce sobre a Prefeitura e a Câmara a fim de favorecer seus interesses, contrários aos da educação pública;
b) Com a transferência da gestão escolar para a iniciativa privada, através de medidas como as OS (Organizações Sociais) e as PPP (Parcerias Público-Privadas);
c) Com o constrangimento da autonomia pedagógica, seja via OS’s e PPP’s, seja via os milionários “Projetos” como “Magia de Ler”, “Palavra Cantada”, e outros;
2- Garantir Verbas Públicas somente para a educação pública, com cumprimento da Lei que garante 25% do orçamento para a educação pública, somente e como mínimo;
3- Promover a Expansão da rede municipal de educação básica, em especial na Educação Infantil; dobrar o número de matrículas no ensino fundamental (cerca de 22 mil para 45 mil); expandir a educação infantil para universalizar o atendimento integral às crianças de 0 a 6 anos no município. Meta: 30 mil vagas em todos os turnos;
4- Promover a Estatização de todas as creches comunitárias;
5- Defender a Rede Estadual de Educação, contra o fechamento de turmas, turnos e escolas desta rede;
6- Construir novas escolas e UMEI’s para atender a demanda de expansão da rede;
7- Promover reformas gerais em todas as unidades educacionais atualmente existentes, a partir de projetos elaborados pelas próprias unidades e suas comunidades escolares;
8- Garantir o Quadro Pedagógico Multidisciplinar Completo em todas as unidades educacionais: professores, pedagogos, cozinheiras e auxiliares, secretárias, agentes de inspeção escolar, agentes de portaria, jardineiros, psicopedagogos, fonoaudiólogos, médicos pediatras e enfermaria, dentistas, guarda escolar não armada, assistentes sociais, etc.;
9- Realizar contratação de pessoal, por concurso público, para cobrir as carências na Rede Municipal e atender a expansão: concurso para o grupo do magistério e o grupo de funcionários;
10- Garantir melhores condições de trabalho e o PCCS;
11- Promover o Reajuste Salarial com Aumento Real de salários para os profissionais da educação da Rede Municipal:
a) reposição de todas as perdas acumuladas;
b) equiparação imediata ao piso nacional salarial para a menor carga horária e menor formação (grupo do magistério) e 1,5 Salários Mínimos para o grupo dos funcionários;
c) elevação do piso salarial para 5 Salários Mínimos para o grupo do magistério e 3,5 para o grupo dos funcionários;
d) equiparação do salário mínimo ao calculado pelo DIEESE; indexação do piso salarial (em 5 e 3,5 SM para cada grupo, com o mínimo do DIEESE) à variação do salário mínimo mais inflação do período (com o maior índice calculado);
12- Aprovar o PCCS que a categoria reivindica, especialmente com as pautas: 15% entre níveis e classes, 30 horas para o grupo dos funcionários e triênios;
13- Defender os triênios, do plano de carreira, por valorização salarial e melhores condições de trabalho dos profissionais da educação da rede estadual;
14- Defender a Autonomia Pedagógica: autogestão pedagógico-escolar, padrão unitário de boas condições de trabalho; cada escola é uma realidade, cada escola é uma política pedagógica;
15- Garantir a Gestão Democrática das escolas: com eleições diretas para a direção e gestão de escolas baseada em Conselhos Escola-Comunidade e em um Conselho Municipal de Educação efetivamente democráticos, controlados por e com participação exclusiva dos profissionais da educação e trabalhadores organizados, com organização pelo SEPE-Niterói, sem participação de empresários;
16- Garantir a Expansão das bibliotecas públicas municipais, bem equipadas e com acervo, em todos os bairros;
17- Realizar Trabalho Conjunto em convênio com a UFF para a formação continuada dos profissionais da educação e em outras atividades de apoio à educação pública municipal e de interesse da cidade em outras áreas.
EMPREGO
1- Realizar um Plano Geral de Obras Públicas para combater o desemprego e atender às necessidades da população, com a construção de escolas, hospitais e casas populares, empregando mão de obra local;
2- Realizar a reposição de perdas salariais e aumento real para os funcionários públicos municipais, com o objetivo de atingir o salário mínimo do DIEESE (R$ 2.519,97);
3- Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários e sem banco de horas;
4- Promover o Fim da perseguição aos camelôs e regulamentar o direito ao trabalho dos ambulantes e trabalhadores informais.
GESTÃO PÚBLICA e PARTICIPAÇÃO POPULAR
1- Promover a Revisão com redução do valor dos salários do prefeito e vereadores para os níveis salariais médios de trabalhadores qualificados das categorias do município;
2- Reduzir o número de cargos comissionados e promover concurso público para todos os cargos do funcionalismo municipal;
3- Combater à corrupção com exoneração imediata do serviço público de todos os envolvidos em crimes de peculato, propondo pena de prisão e confisco dos seus bens, assim como dos corruptores;
4- Promover o Estabelecimento de mecanismos para avaliação periódica dos vereadores com possibilidade de revogação ou suspensão do mandato a partir de avaliação da população;
5- Criar Conselhos Populares por bairros ou regiões da cidade, com poder de deliberação sobre o orçamento e constituição de um Conselho Popular Geral da Cidade, com poder deliberativo sobre políticas e orçamento do município;
6- Garantir a Gestão da Prefeitura à serviço e em defesa exclusiva dos trabalhadores e seus interesses: através de Conselhos Populares nos locais de moradia e trabalho, compostos exclusivamente pelos trabalhadores organizados para discutirem, votarem e ajudarem na implantação das políticas públicas e do orçamento da Prefeitura;
7- Promover Políticas Populares de Combate:
a) Ao neoliberalismo e sua expressão nas políticas públicas da cidade, que somente favorecem ao enriquecimento dos empresários e atacam os direitos e interesses dos trabalhadores, como as medidas de sucateamento, elitização e privatização da educação, saúde, cultura, lazer, transportes, comunicações, ciência e tecnologia, meio ambiente, gestão urbana, planejamento;
b) Aos privilégios da especulação imobiliária, através das obras megalomaníacas como “Caminho Niemeyer”;
c) Aos privilégios das empresas concessionárias de transporte público, através de isenções de impostos, favorecimento à monopolização e aumento das tarifas, além da conivência com os péssimos serviços prestados;
8- Promover políticas de Oposição aos governos estadual e federal, por não representarem os interesses dos trabalhadores e da grande maioria da população e seu alinhamento ao grande capital;
9- Promover o fim das políticas de privatização dos direitos e dos serviços públicos: Não às OS’s (Organizações Sociais); revogação da Lei Municipal das OS’s e veto total a outros projetos privatizantes similares que tramitam na Câmara dos Vereadores;
10- Garantir o apoio à todas as lutas econômicas e políticas dos trabalhadores, sejam as gerais, sejam as por categoria, como as greves salariais ou manifestações contra reduções de direitos ou de combate a corrupção, por exemplo;
11- Promover a Defesa do Socialismo e de um Governo Socialista dos Trabalhadores.
MORADIA POPULAR
1- Garantir a construção imediata de casas populares para os desabrigados das chuvas de abril de 2010, com pagamento do aluguel social e alojamentos dignos apenas como medidas emergenciais;
2- Promover a Legalização de todas as ocupações urbanas em Niterói;
3- Promover a Expropriação de todos os edifícios desocupados, sub-aproveitados ou que atendem exclusivamente à especulação imobiliária (com aluguéis inflacionados), com destinação imediata para a moradia popular;
4- Propor medidas de Congelamento e redução dos aluguéis, com controle dos preços de aluguéis pela Prefeitura; com subvenção para pequenos proprietários que sejam afetados negativamente; e com expropriação dos grandes proprietários;
5- Promover a limitação de novas construção e erradicação da especulação imobiliária supracitada.
ORÇAMENTO e RECURSOS PÚBLICOS
1- Promover o Não pagamento das dívidas da Prefeitura com a União e com banqueiros nacionais e internacionais, fazendo a destinação imediata destes recursos para o atendimento das necessidades da população, com prioridade em saúde, educação, saneamento, moradia, transporte público, entre outros itens;
2- Promover o não acatamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que retira recursos das áreas sociais para garantir o pagamento das dívidas com banqueiros;
3- Promover o IPTU progressivo com taxação das grandes propriedades e imóveis de alto valor e isenção progressiva para propriedades menores e localizadas nos bairros populares;
4- Promover a Isenção de pagamentos de taxas e impostos municipais para desempregados, enquanto durar seu desemprego;
5- Realizar um Congresso Popular Municipal para debater e deliberar sobre o Orçamento Total da Cidade, priorizando a dotação de mais verbas públicas para educação, saúde, moradia popular e demais políticas públicas.
PLANEJAMENTO URBANO
1- Promover o Fim da especulação imobiliária na cidade, que degrada as condições de vida, especialmente em transporte, meio ambiente e serviços públicos em geral;
2- Suspender todas as autorizações para construções imobiliárias de grande porte na cidade. A autorização para obras de grande porte só serão concedidas apenas pelo Conselho Popular Urbano, composto exclusivamente por trabalhadores e assessorado em estudos de impacto ambiental e urbano por equipes técnicas dos profissionais multidisciplinares da UFF;
3- Realizar Planos Diretores e de Revitalização dos bairros populares, elaborados pelos trabalhadores, em seu Conselho Popular Urbano sem participação de empresários, que leve em consideração a moradia popular, atividades econômicas locais, infraestrutura urbana (asfaltamento, água, esgoto, etc.), políticas públicas (educação, saúde, etc.) e espaços culturais e de lazer para toda a população trabalhadora.
SANEAMENTO e MEIO AMBIENTE
1- Promover o debate sobre a necessidade de Revisão da concessão dos serviços de águas e saneamento para a empresa “Águas de Niterói”, propondo a redução imediata das tarifas;
2- Promover o Fim imediato do Aterro Sanitário do Morro do Céu, com contrapartidas de benefícios sociais e de apoio à população local para combater as conseqüências sobre a saúde e condições ambientais;
3- Reverter a privatização da CLIN, com a recomposição salarial e melhorias das condições de trabalho para seus trabalhadores;
4- Preservar das áreas de proteção ambiental da cidade, em articulação com os trabalhadores locais ou dos arredores, sem empresas e empresários; diálogo e elaboração permanente de políticas públicas em conjunto com as populações tradicionais das áreas preservadas (pescadores, caiçaras, indígenas, quilombolas).
SAÚDE
1- Investir com verbas públicas apenas para a saúde pública;
2- Estatizar todas as clínicas, laboratórios e convênios de saúde privados de Niterói;
3- Promover o fim das Parcerias Público-Privadas e dos projetos de OS’s e Fundações de Direito Privado na gestão da saúde pública municipal;
4- Ampliar o número de postos de saúde e de hospitais municipais, além da reforma e reaparelhamento dos já existentes;
5- Promover o Apoio na defesa da saúde pública nos níveis estadual e federal, contra fechamentos, por mais verbas e contra os projetos de privatização (EBSERH, Fundações, OS’s);
6- Revitalizar o Programa “Médica de Família”, com contratação por concurso público e no regime de trabalho de servidor público dos profissionais da saúde, estendendo aos atuais profissionais que trabalham no Programa;
7- Promover o Plano Emergencial de Atendimento em Saúde elaborado em conjunto com os trabalhadores, para a redução drástica nas filas e tempos de espera para consultas e exames nos hospitais e postos municipais;
8- Criar uma Empresa Estatal Municipal para fabricação de medicamento, equipamentos de tratamentos e afins;
9- Promover o Reajuste salarial e Aumento Real de salários e Plano de Carreira para os profissionais da saúde municipal. Além da melhoria no atendimento à saúde dos próprios servidores municipais;
10- Promover a Gestão Democrática da Saúde, com eleição direta para diretores e gestores das unidades, gestão por conselhos comunitários democráticos compostos apenas por trabalhadores da saúde e usuários moradores dos bairros, sem participação de empresários;
11- Revitalizar o IBASM, sob controle dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
TRANSPORTE e TRÂNSITO
1- Realizar a Auditoria nas planilhas de custos das passagens urbanas, com fins de redução dos valores; congelamento e redução das tarifas de ônibus;
2- Criar uma Empresa Estatal Municipal para gerir o transporte público municipal, com vistas a Estatização de todas as empresas de ônibus da cidade, sob controle dos trabalhadores e população usuária, por meio do Conselho Popular de Transporte Municipal, sem participação de empresários;
3- Garantir os direitos e salários dignos para os trabalhadores nos transportes, além do fim da acumulação de função de “trocador” com motoristas;
4- Promover uma campanha pela Reestatização das Barcas/SA, sob controle dos trabalhadores e população usuária; para garantir um serviço de qualidade que atenda aos interesses da população, acabando com as filas, o serviço mal prestado, os trabalhadores mal pagos e sem condições de trabalho, além da redução das tarifas;
5- Garantir o Passe-livre IRRESTRITO para estudantes (secundaristas e universitários, das redes públicas e privadas), idosos, deficientes físicos e desempregados;
6- Elaborar em parceria com a UFF e com participação dos trabalhadores da cidade, um Plano Imediato de Mudanças no Trânsito, reorganizando ou construindo novas vias, elaborando novas linhas de ônibus, viabilizando transportes alternativos (Metrô de Superfície, por exemplo), priorizando o transporte público de massas e em integração com outros municípios.
VIOLÊNCIA e SEGURANÇA PÚBLICA
1- Garantir a Ação efetiva da prefeitura nas favelas e comunidades, com investimentos públicos com a finalidade de atender às necessidades mais prementes da população (saúde, educação, saneamento, lazer, etc.) principalmente para os setores da juventude moradora de regiões com maior índice de violência e sob influência do tráfico de drogas;
2- Não autorizar ao aumento de competências da Guarda Municipal, como armamento por exemplo. Reformulação imediata visando a extinção gradual da Guarda Municipal e incorporação destes trabalhadores em outras funções de relevante serviço público, com todos as garantias salariais adquiridas;
3- Exigir do governo federal um plano verdadeiro de combate com prisão e expropriação dos bens de todos os financiadores do tráfico de drogas e armas;
4- Promover uma Campanha Municipal sobre um Programa Socialista de Combate a Violência:
a) Mudanças na Política Econômica que assegurem salário, educação e emprego para todos;
b) O fim da repressão policial nas favelas, demonstrando que UPP ou qualquer outra forma de ocupação militar nas favelas não é solução!;
c) Fim da polícia nas escolas. Escola é lugar de profissionais de educação e estudantes;
d) A Desmilitarização da polícia e formação de uma polícia única, de caráter civil, controlada pela comunidade, com delegados eleitos e com direito à sindicalização;
e) A Descriminalização e legalização de todas as drogas, para desmontar o tráfico e a indústria das drogas; com produção e distribuição sob o controle do Estado, com Estabelecimento de programa de saúde pública para atendimento aos usuários dependentes.
