Belém: Edmilson e o PSOL devem rever a decisão de aceitar dinheiro dos empresários

Sem independência financeira não existe independência política

Foi divulgado recentemente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a prestação de contas parcial e a origem dos recursos das campanhas eleitorais em todo o Brasil. Não é nenhuma novidade noticiar que a maioria dos candidatos da direita (PSDB, DEM, PPS) e do bloco governista (PT, PcdoB, PMDB, etc.) tem suas campanhas financiadas com dinheiro dos grandes empresários, latifundiários e banqueiros, e que esse dinheiro não é doado desinteressadamente. O funcionamento do regime democrático-burguês que impera em nosso país depende umbilicalmente dessa relação promíscua entre os políticos e os grandes empresários em que “uma mão lava a outra”, ou seja, uma grande empresa que financia um determinado candidato depois é “recompensada” pelo político eleito para governar a favor de seus interesses. É assim que o capitalismo convive com a democracia, porque se trata de uma democracia dos ricos.

Um fato grave, no entanto, ocorreu em relação à campanha da Frente “Belém nas Mãos do Povo”encabeçada pelo companheiro Edmilson Rodrigues (PSOL), na qual nós do PSTU estamos inseridos. Um total de R$ 389.405,57 já foram doados por empresas à campanha de Edmilson Rodrigues, candidato a prefeito de Belém. No site do Tribunal Superior Eleitoral é possível conferir o nome do doador e o valor que foi doado por cada pessoa física ou jurídica para cada candidato. Lamentavelmente, pelo que foi declarado, tudo indica que a direção do PSOL e o companheiro Edmilson resolveram trilhar o mesmo caminho do PT no que toca esse aspecto do financiamento das campanhas eleitorais. Só de uma empresa de Salvador (BA), a COGEP CONSTRUÇÕES E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, a campanha recebeu a quantia de R$ 160.000, mais do que os R$ 100.000 doados pela Gerdau em 2008 para a campanha de Luciana Genro (PSOL) à prefeitura de Porto Alegre, ocasião que gerou um intenso debate na esquerda socialista brasileira sobre os rumos deste partido e sobre este tipo de prática que caracteriza o vale-tudo eleitoral.

Esse não é um tema menor. Ao contrário, trata-se de uma questão estratégica, pois não é possível construir uma campanha e, a posteriori, um governo dos trabalhadores e do povo pobre se este não for independente financeiramente da burguesia, mesmo que se trate de pequenas e médias empresas, como é o caso em Belém. Não existe independência política sem independência financeira, pois, como diz o ditado popular, “quem paga a banda, escolhe a música”.

A base material da degeneração do PT enquanto partido de esquerda esteve justamente no financiamento das suas campanhas eleitorais por parte da burguesia no final dos anos 80 e no início dos anos 90. O PT das origens que tinha um programa radical em defesa da classe trabalhadora financiava suas campanhas pelo dinheiro de seus militantes e pela doação dos trabalhadores que simpatizavam com o partido. Quando o PT começou a receber dinheiro da burguesia, isso simultaneamente se deu acompanhado do rebaixamento programático deste partido e das alianças espúrias com setores políticos conservadores. Lula não fez a reforma agrária porque não podia se confrontar com os usineiros (chamados pelo ex-presidente de “heróis”) que contribuíram com sua eleição à presidência. Dilma ataca os salários e a previdência dos servidores públicos e repassa quase metade do orçamento nacional para os banqueiros , dentre outros motivos, porque teve sua campanha financiada por banqueiros como os donos do Itaú e do Bradesco.

Se Edmilson e o PSOL optarem por governar com os empresários, não será possível fazer as mudanças que o povo trabalhador de Belém necessita na saúde, na educação e nas demais áreas sociais. Só um governo que rompa com a burguesia e que seja sustentado pelos organismos da classe trabalhadora e do povo pobre é que será possível termos serviços públicos de qualidade e garantia de emprego e salário justo para todos. O fim da desigualdade social pressupõe acabar com a propriedade privada dos meios de produção. Isso significa que só teremos passe-livre para estudantes e desempregados e um sistema de transporte público e de qualidade quando as empresas forem estatizadas e o sistema for controlado pelos trabalhadores e usuários. Os empresários só estão interessados em lucrar e para isso é necessário ter ônibus lotados, com a frota caindo aos pedaços e com os rodoviários recebendo péssimos salários.

Nós, do PSTU, fazemos um chamado à direção do PSOL e ao companheiro Edmilson para que revejam essa decisão e que passemos a construir uma campanha independente política e financeiramente da burguesia, único caminho possível para manter a coerência política e programática em relação aos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. Depois da experiência trágica com o PT, que se vendeu aos empresários e banqueiros e se enlameou da corrupção da direita, nenhum partido que se diz de esquerda e socialista tem o direito de iludir e decepcionar centenas de milhares de trabalhadores e jovens lutadores que estão depositando sua confiança e seu voto num projeto de transformação radical da realidade.

O PSTU está jogando todos os seus esforços para eleger Edmilson prefeito de Belém no 1° turno contra os candidatos da burguesia e do governo, para que nossa cidade seja governada pelos trabalhadores e com um programa em defesa de nossa classe, sem os patrões e o seu dinheiro sujo. Temos orgulho de estar fazendo uma campanha para nosso candidato a vereador, o operário da construção civil Cleber Rabelo, com dinheiro exclusivamente oriundo da militância e dos trabalhadores que nos apoiam. Essa é uma garantia necessária para a defesa de um programa que expresse os anseios e os interesses do povo pobre de Belém.

Alerta, companheiros (as)! Sem independência financeira não existe independência política.

Lista de empresas financiadoras da campanha de Edmilson (fonte: TSE[1])

1. BRASFARMA	R$ 20.000
2. BRIUTE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA	R$ 20.000
3. COGEP CONSTRUÇÕES E GESTÃO AMBIENTAL LTDA	R$ 160.000
4. CRISTALFARMA	R$40.000
5. FORTE DA PESCA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA	R$ 40.000
6. J S SERVIÇO DE CONTRUÇÃO LTDA	R$ 7.000
7. MM LOBATO COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA	R$ 25.000
8. OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA	R$ 13.838,91
9. PARÁ COMÉRCIO EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA	R$ 10.000
10. PRODUMAX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA	R$ 40.000
11. RADIOCOMM TECNOLOGIAEM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO	R$ 5066,66
12. REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	R$ 8.000
13. SILVA & FRANÇA LTDA EPP	R$ 500,00
Total	R$ 389.405,57

[1] http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2012/abrirTelaReceitasCandidato.action

Por William Pessoa, de Belém (PA)

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Amanda Gurgel faz um raio-X do descaso da educação pública em Natal

“A escola não é pizzaria, mas tem rodízio”, brincam os alunos do ensino médio, que sofrem com a falta de professores de diversas disciplinas e estudam dois ou três dias por semana. Fazem rodízio para ir à escola. Em várias creches e escolas infantis, pais de alunos se cotizam para comprar a merenda das crianças. Muitas dessas escolas chegam a dispensar crianças mais cedo por falta de merenda e há casos de crianças tomando água com açúcar, a conhecida “garapa”. Escolas abandonadas, poucos professores, salários baixos, creches fechadas e crianças fora da educação básica. Assim é o ensino público em Natal.

Esse é o resultado de anos de descaso dos governos, tanto da prefeita Micarla de Sousa (PV) quanto das gestões anteriores, como a do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT). Eles dizem que o orçamento da cidade é curto, que falta dinheiro para investir nas escolas e melhorar a educação. A verdade, porém, é bem diferente. Natal é uma cidade rica. O PIB (soma das riquezas da cidade) é maior até do que o de alguns países da América Latina, como a Nicarágua.

Mas todos sempre escolheram usar o orçamento para beneficiar os empresários e enriquecer uma minoria. Só em 2011, a prefeitura transferiu R$ 389 milhões (38% dos recursos da cidade) para contratos com empresas terceirizadas, instituições “sem fins lucrativos” e pagamento da dívida aos bancos. E tudo com a cumplicidade da Câmara. Um absurdo que já passou dos limites e tem deixado marcas gravíssimas.

Mais de 35 mil crianças sem creches em Natal!

A falta de vagas na rede pública é um dos principais obstáculos para se ter acesso à educação básica. Um problema que afeta a formação inicial das crianças como também a possibilidade das mulheres conseguirem algum trabalho. Existem em Natal quase 36 mil crianças sem creches. Um dado estarrecedor que demonstra o tamanho do abandono a que estão submetidos os filhos dos trabalhadores.

De cada 10 crianças e jovens, cinco não estão matriculados no ensino básico, são reprovados ou abandonaram o curso. Ao todo, são 58.093 crianças e jovens, em idade escolar, que estão fora das salas de aula em Natal, o que representa 27% dos jovens do ensino básico. E o quadro fica ainda pior se somarmos estes dados com os dos que não têm acesso à universidade. Aí saltamos para 38,3% da população em idade escolar.

Em Natal, quase 10% das crianças não sabem ler e escrever!

Passear os olhos pelas páginas de um livro, e não entender absolutamente nada. Olhar o letreiro de um ônibus, e não saber para onde vai. O analfabetismo é um drama da magnitude de uma tragédia.

O Rio Grande do Norte também é parte desse problema. É o quinto estado com o maior percentual de analfabetos, são 17,4% da população, o que corresponde a 464.968 potiguares com 10 anos ou mais. Em Natal, o problema atinge 9,1% das crianças com até 10 anos, que não lêem nem escrevem o próprio nome. Na cidade, existem situações escandalosas, como a do paupérrimo bairro de Salinas, na Zona Norte, onde o índice de analfabetismo atinge 78% da população.

Salário dos professores não paga nem a roupa dos políticos!

Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que professor brasileiro tem o terceiro pior salário do mundo, só perdendo para os do Peru e os da Indonésia. Em Natal, todos os prefeitos e prefeitas até hoje só fizeram piorar o quadro. Por aqui, o baixíssimo Piso Nacional dos professores de R$ 1.451 também não é cumprido, e um professor em início de carreira recebe apenas R$ 1.213.

O caso dos funcionários das escolas é ainda mais dramático. Recebem só R$ 622, são praticamente todos terceirizados, não possuem Plano de Carreira e nem garantia de que vão ter pagamento no fim do mês.

Prefeitura não investe nem o mínimo em educação!

O problema do descaso com a educação não é necessariamente a falta de recursos, e sim para onde vão. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e a prefeita Micarla de Sousa administram com uma lógica clara. Para os ricos e empresários, a maior parte do dinheiro público. Para os trabalhadores e a população pobre, o que sobrar, se sobrar. Não é a toa que parte dos professores estaduais tenham ficado cinco meses sem pagamento.

O Portal da Transparência do governo do estado mostra que a governadora teve receita superior a R$ 12 bilhões nos 18 meses de administração, uma média de R$ 700 milhões por mês. Mas a educação segue na mesma calamidade.

Em 2011, segundo relatórios da própria Prefeitura, o município gastou apenas R$ 211 milhões com o ensino, míseros 17,8% de toda a arrecadação. Pela Lei Orgânica, a Prefeitura deveria ter investido 25% do orçamento, no mínimo, R$ 296 milhões no ano passado, um desfalque de R$ 85 milhões. Isso apenas em 2011.

Entretanto, se considerarmos o descumprimento da lei nos últimos 8 anos, período que também compreende a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), a educação perdeu nada menos do que R$ 416 milhões. Recursos que certamente fizeram muita falta na vida de milhares de crianças e jovens. E para onde foi e vai o dinheiro?

Os mesmos relatórios anuais da Prefeitura mostram que são as empresas terceirizadas, instituições “sem fins lucrativos” e o pagamento da dívida pública aos bancos os maiores beneficiários dessa inversão na ordem de prioridade. Foram R$ 389 milhões em 2011, 38% de toda a arrecadação. Além disso, a prefeita Micarla ainda perdoou uma dívida de mais de R$ 70 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS) das faculdades e escolas privadas de Natal, a maior parte já em mãos estrangeiras.

É possível mudar a educação de Natal

Natal pode, sim, ter uma educação pública, gratuita e de qualidade. Mas para isso é preciso destinar os recursos públicos em benefício das necessidades dos trabalhadores e de seus filhos, e não para enriquecer ainda mais os empresários.

É preciso acabar com a farra das terceirizadas, que até o final deste ano vão receber da Prefeitura mais de R$ 350 milhões.

Natal precisa ter 30% de seu orçamento destinado imediatamente para a educação. Para construir creches e combater os 10% de analfabetismo. O futuro dos filhos dos trabalhadores tem pressa, não pode esperar. A educação precisa ser prioridade, em vez das empresas e dos bancos.

Amanda Gurgel, candidata a vereadora em Natal (RN)

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Mulheres na Construção Civil: luta pela igualdade

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) realizou o primeiro Encontro de Mulheres da Construção Civil. O evento reuniu mais de 50 operárias e aconteceu no dia 01 de setembro de 2012, na sede do sindicato, que se localiza na Rua Agapito dos Santos, 480, Centro.

Com o apoio do Movimento Mulheres em Lutas (MML) e a Central Sindical Popular – Conlutas, o encontro discutiu a situação das mulheres nos locais de trabalho, a classificação das funções exercidas pelas mulheres e pelo auxílio-creche.

Foi aprovada a construção da comissão de mulheres do sindicato, com representações dos canteiros de obras. O STICCRMF aprovou a participação das operárias no 1º Encontro Estadual de Mulheres, organizado pelo MML.

Creche

A direção do STICCRMF providenciou para o encontro, uma estrutura de creche que cuidou dos filhos das operárias, além de garantir alimentação de todos do encontro.

Fonte: http://www.vozdopeao.org.br

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Vitória dos trabalhadores da Construção Civil em Belém.

Um acordo entre os sindicatos de operários e empresários possibilitou o fim da greve dos trabalhadores da Construção Civil, que completou 16 dias nesta quinta-feira (20). O acordo foi selado em audiência no Tribunal Regional do Trabalho, por intermédio da desembargadora Suzy Koury. Por meio do acordo foram definidos reajustes diferenciados com as faixas de trabalho. A categoria volta ao trabalho nesta sexta-feira (21). 

Os reajustes começam em 8,5%, que contempla os encarregados, mestres de obra e meio oficiais. Para os trabalhadores de máquinas pesadas, almoxarifes de primeiro grau, pedreiros e serventes, o reajuste foi de 9,23%, com isso o salário de pedreiro passou dos atuais R$ 900 para R$ 983; e o de servente, que era de R$ 600, sobe para R$ 710. 

Além dos reajustes salariais os trabalhadores também acordaram alguns benefícios de sua pauta social, como o reajuste no valor da PLR (Participação de Lucros e Resultados), que recebeu reajuste de 8,5%, passando para R$ 150, sendo pago duas parcelas anuais. Os 16 dias parados serão descontados, mas em quatro vezes, sendo até o final do ano, sem reflexo nas férias e na PLR. 

Pela determinação judicial as empresas ficam obrigadas a qualificar e classificar as mulheres que trabalham nos canteiros de obras. Um acordo fechado no ano passado também foi mantido. 'Os trabalhadores que estiverem de benefício não vão mais precisar devolver o dinheiro adiantado pela empresa até o INSS começar a fazer o pagamento', explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Ailson Cunha. 

Também por determinação judicial os empresários têm que fazer o pagamento da quinzena dos trabalhadores nesta sexta-feira (21).

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Operários da construção civil do Pará mantém greve por tempo indeterminado e conquistam na justiça o pagamento dos dias parados

Após conseguir liminar, na última sexta-feira (14), que obriga os empresários a pagarem os dias de greve, os operários da construção civil do Pará realizaram assembleia nesta segunda-feira (17) e decidiram manter a greve por tempo indeterminado.

Os trabalhadores, que estão no 14° dia de greve, lotaram a rua 9 de Janeiro, em frente ao sindicato da categoria com a presença de mais de 2 mil operários. Além da manutenção da greve, foi ajuizado o dissídio coletivo de trabalho, com isso, a greve será intermediada pela justiça.

A decisão foi tomada após três horas de negociação, convocada pelo TRT (tribunal Regional do Trabalho) na última sexta-feira, no qual a patronal se manteve intransigente e passou a ameaçar o desconto dos dias como forma de retaliar o movimento grevista.

Noventa e cinco por cento dos trabalhadores continuam parados. A greve é unificada com os sindicatos das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba.

Os trabalhadores pedem um reajuste geral de 16% e aumentos específicos nos pisos salariais da categoria. Para os profissionais, que hoje ganham R$ 900,00, a entidade reivindica um novo piso no valor de R$ 1.120,00. Para os ajudantes a proposta é que sejam elevados dos atuais R$ 650,00 para R$ 780,00. O direito à cesta básica é outro ponto decisivo nesse impasse, assim como o direito a eleição de delegados sindicais de base, entre outras reivindicações.

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No Pará, índios Munduruku clamam pela defesa de seus direitos ao território e à saúde

Os 1,5 mil indígenas Munduruku das Terras Indígenas (TIs) Sai Cinza e Praia do Índio, no sudoeste do Pará, estão indignados com a violação de seus direitos representada por medidas dos poderes Executivo e Legislativo federais que alteram a forma de demarcação e uso de seus territórios. Eles também protestam contra a invasão de suas áreas por supostos técnicos a serviço do planejamento de hidrelétricas na região, contra o fato de não terem sido consultados sobre a instalação dessas hidrelétricas e contra a precariedade no atendimento à saúde nas TIs.

As demandas foram apresentadas ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) em assembleias indígenas realizadas esta semana nos municípios de Itaituba e Jacareacanga. Para os eventos foram convidados os procuradores da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior e Felício Pontes Jr., representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças indígenas de outras etnias da região.

“Nós somos contra esses decretos porque nós temos muitos filhos, netos e bisnetos para criar”, disse Maria Leuza, liderança das mulheres Munduruku na região, referindo-se à Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.

A Portaria 303 possibilita intervenções militares e empreendimentos viários, hidrelétricos e minerais em terras indígenas sem consulta prévia de seus povos, além de prever revisão das terras demarcadas. A PEC 215 atribui competência exclusiva ao Congresso Nacional no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

“O governo não respeita os nossos direitos, eles querem só que a gente respeite o decreto que eles criaram. Deus mandou a terra não para destruirmos, mas para criarmos nossos filhos em cima dessa terra, e por isso enquanto nós formos vivos a gente vai defender o que é direito dos nossos povos indígenas”, complementa a liderança Munduruku.

Na TI Sai Cinza, o procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr. lembrou a todos que o direito indígena ao território é um direito fundamental que será defendido de todas as formas pelo MPF no Pará e em Brasília, por meio da Procuradoria Geral da República.

'Não vivemos de enlatados' - “Nós das etnias Munduruku, Apiaká, Kayabi e Kayapó não queremos barragens porque não vivemos de comida enlatada, vivemos de caça e pesca” escreveu Roberto Crixi, liderança Munduruku, em carta entregue aos procuradores da República no evento.

Segundo índios que manifestaram-se durante as assembleias, os projetos hidrelétricos para a região causam preocupação nas TIs não só por causa dos impactos futuros (migração em massa para o sudoeste do Pará, alagamento das terras, aumento da especulação fundiária e do desmatamento, mudança dos regimes hidrológicos, interrupção da navegação, entre outros), mas também por causa dos impactos que já começaram a ocorrer.

Os indígenas denunciaram que há pessoas entrando nas TIs para fazer pesquisas sem autorização das comunidades. As lideranças ficaram de realizar um levantamento dos locais sagrados que podem ser destruídos caso as hidrelétricas saiam do papel. “Há lugares sagrados que os brancos não podem tocar, senão haverá destruição”, alertou o cacique Luciano Saw.

Os investimentos milionários previstos na proposta de construção de sete hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxim são vistos com perplexidade pelos indígenas diante da falta de recursos para saúde e educação nas comunidades.

Lúcio Akai As, da aldeia Abrin Kaburuá, disse que, atuando na região como agente de saúde há 12 anos, muitas vezes precisou pagar do próprio bolso medicamentos e equipamentos necessários para o atendimento de pacientes indígenas.

O posto médico da aldeia Sai Cinza, por exemplo, não tem aparelho para medição da pressão arterial nem estufa para esterilização de materiais de enfermagem. Sem forro, o teto do posto virou morada para morcegos.

“Esse dinheiro deveria ser colocado em saúde, não em coisas que destroem a vida. Por que que os governantes não vêm aqui pra falar sobre esses projetos? Aí eles iam ouvir nossa opinião”, criticou Saw.

O coordenador da associação indígena Pahyhyp, do médio Tapajós, Francisco Iko Munduruku, apresentou um resumo da assembleia geral indígena realizada no final de agosto em Itaituba, na Terra Indígena Praia do Mangue. Segundo ele, cinco comunidades indígenas foram unânimes em declararem-se contra os projetos hidrelétricos.

Garimpo - Representantes indígenas relataram que o anúncio da chegada dos projetos hidrelétricos já está provocando a invasão de garimpeiros ilegais, madeireiros e grileiros em terras indígenas, em busca principalmente de ouro e diamante em áreas de unidades de conservação que podem ter seus limites alterados por medidas governamentais.

Segundo as lideranças, os rios da região já estão sendo bastante contaminados pela operação dos garimpos ilegais e a pesca praticada nas TIs está sofrendo redução drástica de produção devido aos impactos dessa atividade garimpeira ilegal.

Áreas onde até há pouco tempo haviam três pontos de exploração garimpeira hoje contam com vinte ou mais desses pontos, informaram os indígenas. Os garimpeiros estariam vindo principalmente do Estado do Mato Grosso e do Suriname.

O MPF/PA ficou de articular com a Polícia Federal a realização de operações para prisão dos responsáveis pelos garimpos e apreensão dos materiais utilizados.

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Pará: Professores da Uepa aderem à greve geral

Após três horas de assembleia, os professores da Universidade do Estado do Pará (Uepa) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A categoria rejeitou a proposta do governo do Estado de 16,63% de aumento salarial, que iguala os salários dos docentes universitários ao dos professores da educação básica. A decisão contou com apoio de estudantes e professores que representavam os campi também do interior do Estado. A decisão atinge 13.683 universitários em todo o Estado.

Segundo a categoria, existe uma defasagem de sete anos de reajuste salarial. Além disso, a proposta do governo de equiparar o salário dos professores universitários ao dos de ensino fundamental e médio foi recebida com indignação.

Para a coordenadora do Sindicato dos Docentes da Uepa (Sinduepa), professora Elizabeth Lucena, a valor oferecido não considera a formação diferenciada do educar de nível superior e o nível de exigência que existe sobre a categoria.

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Belém: Mulheres da construção civil ocupam seu espaço na greve da categoria

No terceiro dia de greve da construção civil de Belém, as mulheres da categoria se reuniram para avaliar suas pautas específicas, que estão na mesa de negociação, e para fortalecer o movimento geral do setor. Elas começaram a chegar ao sindicato às 6h da manhã, e muitas vieram nos piquetes das diversas regiões da capital, bem como de Ananindeua e Marituba, cidades também em greve.

Por volta das 9h30, as operárias se reuniram no auditório do sindicato, conduzidas pelas diretoras da entidade. A companheira Deuzinha, coordenadora geral do sindicato, parabenizou as mulheres por estarem aderindo ao movimento grevista e reforçou que a organização e a luta das mulheres na categoria vêm crescendo a cada dia. “Nunca se viu tantas mulheres participando da greve, e esta diretoria se orgulha de ter construído a secretaria de mulheres que impulsionou a nossa organização”, disse. E completou: “A nossa classificação vai ser conquistada com a força da nossa luta”.

Em seguida, a companheira Giselle Freitas, do Movimento Mulheres em Luta, saudou as companheiras e afirmou que as mulheres de outras categorias e estudantes apoiam a greve da construção civil e as reivindicações específicas das mulheres. Josiane Quemel, da CSP-Conlutas Pará, também esteve na reunião e confirmou o apoio da central a esta luta. Disse, ainda, que é cada vez maior o número de mulheres na construção civil, mas cresce também a exploração no canteiro de obras.

“A patronal recebe as mulheres no setor reforçando o machismo e a ideia de que somos inferiores e, por isso, recebemos menos”, falou Josiane. Ela também afirmou: “Não abrimos mão de lutar contra o assédio moral no local de trabalho e por salário igual para homens e mulheres”.

A companheira Maria do socorro, que ao longo dos 18 anos de trabalho na categoria ficou conhecida como Neguinha, demonstrou toda sua indignação com a proposta da patronal e a situação que vivem as mulheres nos canteiros de obra. “Tem empresa que paga R$ 160 na produção para as mulheres. Isso é um absurdo! Nós temos que lutar muito para mudar essa realidade”, disse.

A companheira Marcela Azevedo, do PSTU, afirmou que a construção civil é exemplo de luta para todo o país, assim como as mulheres da categoria. Ela finalizou colocando a candidatura do partido à disposição da luta da categoria:“Nós, do PSTU, estamos presente em todas as mobilizações da construção civil, e o companheiro Cleber Rabelo é expressão do que nós defendemos. Por isso, o seu mandato estará a serviço das lutas de todas as categorias de Belém”.

Ao final, as companheiras se juntaram ao conjunto dos trabalhadores entoando a palavra-de-ordem: “contra o assédio da patronal, homem e mulher tem que ter salário igual”. A pauta específica das mulheres na campanha salarial é por classificação e qualificação profissional, presença de pelo menos 10% de mulheres por empresa, licença-maternidade de seis meses e creches nos locais de trabalho. Até o momento, a patronal não apresentou nenhuma proposta para a pauta das operárias.

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Belém do Pará : GREVE da Construção Civil

Cansados da intransigência da patronal, os operários da construção civil de Belém (PA) entraram em greve por tem indeterminado, nesta terça-feira (4). A categoria realizou, nesta manhã, passeatas e mobilizações pelas ruas da capital. Cerca de 400 trabalhadores chegaram a interditar a rodovia Augusto Montenegro.

A greve foi decretada em assembleia realizada na segunda-feira (03/09), à noite, na sede do Sindicato. A categoria apresentou aos empresários do setor, uma pauta de reivindicação, que consta do Acordo Coletivo 2012-2013.

O Sindicato da Construção Civil de Belém  (PA), filiado à CSP-Conlutas, representa mais de 12 mil trabalhadores que, desde o final de julho, estão em negociações com o sindicato patronal, sem sucesso.

Segundo o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, o setor da  construção civil em Belém  é um dos que mais se  valoriza e lucra nos últimos anos, tem o metro quadrado mais caro do país,  entretanto  esse crescimento  não tem sido repassado aos trabalhadores.

A categoria decretou estado de greve desde o final de agosto e estava aguardando nova proposta da patronal.  “Não houve melhorias na proposta, decidimos dar a resposta com greve por tempo indeterminado”, afirma Lopes.

Os trabalhadores pedem um reajuste geral de 16% e aumentos específicos nos pisos salariais da categoria. Para os profissionais, que hoje ganham R$ 900,00, a entidade reivindica um novo piso no valor de R$ 1.120,00. Para os ajudantes a proposta é que sejam elevados dos atuais R$ 650,00 para R$ 780,00, por exemplo. O direito a cesta básica é outro ponto decisivo nesse impasse, assim como o direito a eleição de delegados sindicais de base.

Pauta  específica para as mulheres  - Entre outras reivindicações, o Sindicato  apresenta reivindicações especificas para as mulheres, entre as quais: qualificação e classificação profissional, isto porque mulheres são contratadas como serventes mesmo tendo qualificação como eletricista, serralheira e profissional. “Em Belém, a mulher entra servente e morre servente na obra, chega!”, indigna-se a coordenadora geral do sindicato, Deusarina de Almeida, a Deuzinha.

Outras reivindicações das mulheres são: licença maternidade de seis meses e creches.

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Belo Monte de Lambança - Irregularidades, Autoritarismo e outras coisas "más"

Judiciário determina paralisação das obras da usina de Belo Monte

Em um julgamento histórico na noite dessa segunda-feira (13/8) a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou por unanimidade a paralisação das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte. A medida foi tomada pelo TRF ao julgar um recurso de embargo promovido pelo Ministério Público Federal (MPF). A multa prevista caso a determinação não seja cumprida é de R$ 500 mil por dia.

A decisão da 5ª Turma foi baseada no artigo 1º, item 2 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina uma consulta prévia aos principais atingidos pela obras: as comunidades indígenas, que vivem no local. Essa consulta deve ser realizada unicamente pelo Congresso Nacional, o que segundo o desembargador Souza Prudente, não ocorreu. 

“O Congresso Nacional editou o decreto legislativo 788 de 2005 sem ouvir comunidades indígenas, como manda a OIT e o parágrafo 3 da constituição brasileira, autorizando o inicio das obras e ordenando que se fizesse um estudo póstumo”, explicou o desembargador. “No entanto, a Constituição não autoriza um estudo póstumo, mas sim, um estudo prévio. Por isso o licenciamento dado pelo Ibama é inválido”, completou.

O desembargador Souza Prudente ressaltou ainda que essa consulta aos índios é imprescindível em se tratando da construção de um complexo como esse. Além disso, a medida é apoiada no artigo 231 e parágrafos da constituição brasileira, que estabelece uma proteção especial para terras indígenas, suas histórias e costumes. “Os índios são seres humanos que têm os mesmo direitos de qualquer cidadão brasileiro. Além disso, as obras de Belo Monte colocam em risco o avatar da Cachoeira de 7 Quedas”, avalia o desembargador.

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Senador denunciado por Trabalho Escravo

Em sessão nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 3, que o senador João Ribeiro (PR-TO) será réu em um processo que irá investigar as acusações de que tenha empregado 35 trabalhadores em regime de escravidão.

O Supremo aceitou denúncia do Ministério Público que, entre outros, acusa o senador dos crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento de menor e submissão a condições degradantes de trabalho em uma fazenda de sua propriedade no município de Piçarra, interior do Pará.

De acordo com a Procuradoria, os trabalhadores não tinham acesso a água potável e luz, trabalhavam aos finais de semana e em jornadas acima de 12 horas diárias, dormiam em chão de terra e não tinham liberdade de locomoção.

A denúncia afirma ainda que os trabalhadores tinham que comprar a comida e instrumentos de trabalho na fazenda, o que implicava em escravidão por dívidas.

O julgamento da denúncia começou em 2010 no Supremo, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A ministra Elle Gracie (já aposentada), relatora do caso, votou pelo recebimento da denúncia à época.

Na sessão plenária de hoje, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio votaram pela rejeição da denúncia, afirmando que as condições a que eram submetidos os trabalhadores, apesar de degradantes, não configuravam o regime de escravidão. Segundo os ministros, não ficou provado que tenha havido restrição de liberdade

"Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho e rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo", afirmou Mendes.

O ministro afirmou que muitas das condições degradantes mencionadas na denúncia são problemas comuns do trabalho rural, e não necessariamente trabalho escravo.

Para ele, também não ficou provado o crime de aliciamento de menor -- de acordo com o Ministério Público, um adolescente de 16 anos foi contratado para roçar um terreno durante 25 dias.

"Qual alternativa oferecemos aos jovens no campo? [depois da fiscalização] Ele foi encaminhado a algum programa de assistência? Foi dada a ele alguma vaga em uma escola ou curso profissionalizante?"

O ministro Ayres Britto rejeitou o argumento de Mendes. "Essa é uma espécie de raciocínio que eu queria traduzir com as seguintes palavras: 'o trabalhador miserável que se submeta a uma condição de trabalho miserável'. Se por um acaso eu encontrar um pássaro preso em uma arapuca, eu vou soltá-lo imediatamente, eu não vou perguntar se ele corre o risco de cair em outra arapuca."

Votaram pelo recebimento da denúncia, além de Ellen Gracie e Britto, Luis Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e o presidente da corte, Cezar Peluso, que acolheu parcialmente o pedido. Não votaram Rosa Weber, por ter entrado no lugar de Ellen Gracie, e Ricardo Lewandowski, que estava ausente.

Ribeiro é réu em outra ação penal no STF, acusado pelo crime de peculato. Há contra ele ainda dois inquéritos, que investigam crimes ambientais e estelionato. Contatada, a assessoria do parlamentar afirmou que ele se manifestaria por meio de nota a ser publicada.

NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA

Foto de Sergio Lima/Folhapress

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