PERiGO: ACORDO COLETIVO ESPECIAL

O ACORDO COLETIVO ESPECIAL (ACE) E A FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA

Reportagem veiculada pela Agencia Estado (23/05/12) informa de reunião envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados (dep.Marco Maia do PT/RS), diversas lideranças partidárias daquela casa e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC). Na reunião o sindicato apresentou a sua proposta de Anteprojeto de lei que muda a legislação trabalhista criando o Acordo Coletivo Especial (ACE) e pede celeridade para aprovação do mesmo. O SMABC é um dos sindicatos mais importantes do país, o que já basta para se levar a sério a proposta apresentada. Se somarmos a isso o apoio anunciado da CUT, algumas outras centrais sindicais e do próprio Presidente da Câmara à proposta temos uma situação que exige uma pronta resposta de todos os que resistem à flexibilização dos direitos dos trabalhadores.

A exposição de motivos do Anteprojeto de Lei que trata do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (nome oficial da proposta) critica a legislação trabalhista existente. Ela seria “extensa e detalhada, nem sempre adequada à realidade dos trabalhadores e das empresas”, e necessitaria “atualização”. Acusa os “setores conservadores” de resistirem contra as tentativas de “reforma no sistema de relações de trabalho por meio do dialogo social e da negociação tripartite”. E defende as mudanças contidas no Anteprojeto como sendo necessárias para que o sindicato e empresas possam estabelecer acordos que respondam às suas necessidades específicas com a “indispensável segurança jurídica”(os trechos entre aspas foram retirados da cartilha sobre este tema elaborada pelo SMABC).

Não se trata de coincidência apenas, o fato de os argumentos serem tão parecidos com aqueles que embasaram a proposta de mudança do artigo 618 da CLT (para que prevalecesse o negociado sobre o legislado) que o governo FHC tentou aprovar no Congresso Nacional em seu segundo mandato. Ela veio como reação à várias decisões judiciais e ações do Ministério Público do Trabalho que anularam acordos coletivos feitos por sindicatos pelegos (notadamente da Força Sindical) que lesavam direitos dos trabalhadores. Tratava assim de dar “segurança jurídica” à pilantragem praticada por estes sindicatos e empresas. A mesma segurança jurídica buscada agora pelo SMABC (que naquele momento, junto com a CUT, rechaçou a proposta do governo do PSDB).

O Anteprojeto apresentado agora tem o mesmo conteúdo da proposta apresentada naquele momento pelo governo FHC. Se aprovado, trará à nossa classe prejuízos da mesma ordem que traria aquela proposta, caso tivesse sido aprovada naquele momento. Deve, portanto, ser veementemente rechaçado por todos os trabalhadores e pelos sindicatos que tem compromisso com os seus representados e não com as empresas.

O Anteprojeto de Lei

Uma análise, ligeira que seja, do Anteprojeto apresentado, permite ver claramente este seu objetivo. O artigo 1º estabelece que “esta lei dispõe sobre a negociação coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico”, e no artigo 2º, inciso III, a lei considera “condição específica de trabalho, aquela que, em decorrência de especificidade da empresa e da vontade dos trabalhadores justificam adequação nas relações individuais e coletivas de trabalho e na aplicação da legislação trabalhista, observado o artigo 7º da Constituição” (grifos meus). A partir daí vem encheção de lingüiça para dar um ar progressivo à proposta.

Está nesta idéia – autorização para adequação na aplicação da legislação trabalhista conforme especificidade da empresa (tucanês para flexibilização) – o ponto central do projeto. O SMABC fundamenta toda a argumentação em defesa dessa proposta na alegação de que a legislação atual “tolhe a autonomia dos trabalhadores e empresários”, impedindo um “equilíbrio mais consistente”. Chega a dizer que “onde existe controle excessivo e regras engessadas, a liberdade morre” (cartilha do sindicato).

A interpretação otimista desta argumentação é que, para o sindicato, a presença de uma legislação trabalhista ultrapassada supostamente estaria se constituindo em obstáculo a que os trabalhadores conquistassem avanços em suas relações de trabalho. Só que isto não se sustenta, e por um motivo muito simples: a legislação trabalhista em vigor não impede (nunca impediu) que fossem firmados acordos coletivos com condições mais favoráveis aos trabalhadores do que aquelas estabelecidas na lei. O que não pode é firmar acordos com condições piores do que as previstas na legislação (em alguns poucos casos, é bom que se diga, pois a legislação trabalhista já é excessivamente flexível).

Ficamos então com a única interpretação razoável: a de que o real objetivo do anteprojeto é garantir mais espaço (segurança jurídica) para a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Essa interpretação é amplamente corroborada pelo exemplo apontado pela cartilha, como precursor do tipo de relações de trabalho pretendido com o ACE: o das Câmaras Setoriais do setor Automotivo, constituídas entre as montadoras e o SMABC no início dos anos 90 do século passado e que tiveram, de acordo com a cartilha já citada, resultados “espetaculares”. Nestes acordos, para quem não se lembra, o governo entrou com a sua parte (redução de impostos e outros benefícios para estas empresas); os trabalhadores, além de aceitarem passivamente uma ampla reestruturação do processo de produção das empresas, abriram mão de benefícios e direitos. E as empresas...bem, vejamos os números.

No ano de 1992 (ano em que se assinou o primeiro acordo das Câmaras Setoriais), as montadoras de veículos em nosso país produziram 1.017.550 unidades empregando 105.664 trabalhadores, com faturamento de 30,363 bilhões de dólares. Dez anos depois, em 2002, estas empresas fabricaram 1.700.146 veículos, empregando 81.737 trabalhadores e  faturamento de 41,894 bilhões de dólares (os dados são do anuário da ANFAVEA – Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores).

Como se vê, o grande argumento do Sindicato, de que os trabalhadores manteriam seu bem maior - o posto de trabalho - era apenas mais uma falácia. O numero de trabalhadores nestas empresas no ano (1992) da assinatura do primeiro acordo (que deu base aos demais), era 105.664. Nos anos seguintes foram assinados vários acordos no âmbito das Câmaras Setoriais que retiraram direitos e benefícios dos trabalhadores – surgiu aqui o famigerado banco de horas, que depois evoluiu para banco de dias. Em que pese as enormes concessões feitas pelos trabalhadores, passados 10 anos, em 2002, o número de empregos no setor havia caído para 81.737 (mesmo com o aumento da produção de 1 milhão para 1,7 milhão de veículos/ano).

A flexibilização de direitos e eliminação de benefícios continuam até hoje.  A sobrecarga de exploração sobre os trabalhadores se vê claramente na evolução do índice de produtividade alcançado pelas empresas com as mudanças inauguradas com as Câmaras Setoriais: em 1980 as empresas produziam 7,8 veículos por trabalhador por ano enquanto que em 1992 (quando foi assinado o primeiro acordo das Câmaras Setoriais) eram 9,6 veículos por trabalhador/ano. Dez anos depois, em 2002, saltou para 20,8 veículos por trabalhador/ano.  E isso não é fruto apenas de inovações tecnológicas. A explicação deste fenômeno passa também pela aplicação do critério da multifuncionalidade e de um aumento infernal no ritmo de trabalho. Em 2010 as empresas conseguem atingir a marca de 28,7 veículos por trabalhador/ano, e um faturamento de 83,586 bilhões de dólares. Ou seja, para as empresas os resultados dos acordos das Câmaras Setoriais foram realmente “espetaculares”.

A importância desta discussão nos dias de hoje

Uma das conseqüências da crise na economia capitalista que se inicia em 2007 (quando se identifica com mais clareza uma queda na taxa de lucros das grandes corporações capitalistas) é justamente a reestruturação do setor automotivo, em meio a uma acirrada disputa do mercado pelos principais fabricantes do mundo. Uma das caras desta reestruturação é o fechamento de fábricas (queima de capital) como vimos no caso da GM nos EUA (a empresa fechou 18 fábricas nos Estados Unidos no auge da crise que viveu entre 2008 e 2010). Mas outra faceta, bem mais generalizada, destas políticas de reestruturação é o constante esforço para redução de custos. E a eliminação ou redução de benefícios e direitos dos trabalhadores é o caminho mais comum de redução de custos buscado pelas empresas. Trata-se de uma política generalizada das empresas, não só das montadoras de veículos.

As várias tentativas de Reforma da legislação trabalhista (que ora se denomina de reforma trabalhista, ora de reforma sindical) tiveram e têm justamente este objetivo: criar condições para uma nova leva de flexibilização, redução ou eliminação de direitos e benefícios dos trabalhadores, atendendo à necessidade das empresas. A PEC 369 (da Reforma Sindical) apresentada no Congresso Nacional em fevereiro de 2005 pelo governo Lula, pela CUT e pela Força Sindical, objetivava criar estas condições. Mas está ainda parada na Câmara dos Deputados com poucas chances de aprovação no curto prazo. O SMABC quer, com o ACE, criar as condições para a flexibilização necessária da legislação trabalhista através da negociação coletiva, de forma a que possa fazer concessões às políticas de redução de custos para as montadoras  e outras empresas estabelecidas no ABC paulista. A CUT, ao apoiar esta proposta, chancela esta política para todo o país, com resultados trágicos para os trabalhadores, caso consigam aprovar este Anteprojeto de Lei.

As mudanças na legislação não podem ser para pior

Rechaçar as mudanças propostas neste Anteprojeto de Lei não implica considerar que a legislação trabalhista vigente é suficiente em termos da defesa dos direitos dos trabalhadores. Longe disso. Para que haja um pouco mais de liberdade de atuação sindical dos trabalhadores, como reclama a cartilha elaborada pelo sindicato em defesa do ACE, de forma a que estes possam avançar em mais conquistas nas relações de trabalho, são necessárias sim, muitas mudanças. Mas não mudanças no sentido da flexibilização.

Aprovada esta proposta estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitissem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13.º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; além de outras manobras. O sindicato poderia argumentar que estes acordos dependeriam de aprovação dos trabalhadores. Verdade. Mas quem não conhece o poder de chantagem das empresas sobre seus empregados, em particular nos momentos de crise econômica? Qual dirigente sindical no setor privado nunca se enfrentou com uma situação em que a empresa propunha “reduzir salário ou demitir trabalhadores”? Como pode o trabalhador decidir livremente nesta situação?

Mesmo a aparente vantagem contida na proposta – a implantação de organização de base ligada ao sindicato nas empresas que quisessem realizar um acordo desta natureza – mostra-se uma mera cortina de fumaça. Trata-se de organização de base subordinada ao sindicato (e não aos trabalhadores da empresa) e ainda por cima vem condicionada à negociação de um acordo que rebaixa direitos legais dos trabalhadores. Não é para isso que lutamos há anos pelo direito de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Alguns desafios que poderiam ser abraçados por todos os sindicatos

Um exemplo que podemos apontar é a necessidade do estabelecimento em lei da proteção contra a demissão imotivada (adoção da convenção 158 da OIT), sem o que é pura falácia falar em liberdade sindical ou liberdade de negociação. Enquanto não houver a proteção contra demissão imotivada, apenas se poderá falar em liberdade de atuação sindical ou de negociação para os dirigentes sindicais, mas não para os trabalhadores. Outro exemplo é a necessidade de se assegurar proteção legal ao direito de organização no local de trabalho, do qual pelo menos os trabalhadores da iniciativa privada estão excluídos.

Estas são duas medidas em torno às quais vale a pena fazer uma grande campanha de pressão pela sua aprovação no Congresso Nacional. A este desafio deveriam lançar-se todas as entidades sindicais comprometidas com os trabalhadores: denunciar a proposta apresentada pelo SMABC e pressionar contra a sua aprovação no Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que exigimos dos parlamentares a aprovação de leis que realmente beneficiem a nossa classe, como a proteção contra a demissão imotivada e a proteção do direito de organização no local de trabalho.

São Paulo, 17 de junho de 2012

Zé Maria, diretor da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais e da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

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CSP-Conlutas participa de preparação do Encontro Internacional do Sindicalismo Alternativo

Os dirigentes da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Dirceu Travesso, o Didi, e Sebastião Carlos Pereira, Cacau, estiveram em Londres, entre os dias 4 e 6 de Setembro, participando de atividades do movimento. Dentre elas, o ato contra a expulsão dos 2.600 estudantes internacionais da Universidade Metropolitana de Londres e de reuniões com dirigentes e delegados de base do RMT (Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes), da Rede Nacional de Delegados de Base (National Shopstewards Network) e com ativistas e representantes de vários setores.

As atividades visam buscar aprofundar as relações com setores do sindicalismo alternativo, independente e de luta para a preparação do Encontro Internacional de Paris em março ou abril de 2013.

Este pretende discutir a crise econômica internacional e a necessidade da construção da unidade e solidariedade entre os trabalhadores do mundo. Os trabalhadores que lutam devem responder conjuntamente aos planos de cortes de direitos, o fechamento de empresas, às demissões, privatizações e ataques a conquistas sociais históricas que vem ocorrendo em todo o mundo. Esses assuntos são discutidos pelos banqueiros e multinacionais em seus organismos internacionais e governos de plantão em todo o mundo.

Em reunião com o Presidente e o Secretário Geral do RMT, Alex Gordon e Bob Crow, Cacau e Didi em nome da CSP -Conlutas e da Reunião Internacional realizada no Brasil em maio passado, apresentaram a proposta e concepção para a preparação do Encontro Internacional.

Um encontro que deve servir para fortalecer a luta e a resistência, que tenha como base o sindicalismo de luta e democrático, que não seja auto-proclamatório e possa dialogar com as várias experiências de sindicalismo de luta em nível internacional, que esteja pautado pelo respeito às diferenças históricas, políticas e culturais da formação do sindicalismo em cada país, que seja capaz de um chamado amplo às organizações e distintas experiências sem pré condições de filiação à outras organizações internacionais.

O critério fundamental deve ser o compromisso com um sindicalismo de luta e não de conciliação com patrões e governos, com a democracia operária e a participação de base e não das negociações e decisões de cúpula onde a base não pode opinar. Além da unidade e solidariedade internacionalistas e que não haja cessão às pressões xenófobas de discriminação e disputa entre os trabalhadores.

Também se discutiu que o Encontro deve ser construído fortalecendo campanhas e iniciativas comuns internacionais de luta e resistência contra os ataques dos governos e patrões em todo o mundo desde já.

“Precisamos de um Encontro que se reúna já em base resultados que apontem de maneira clara que queremos construir uma rede para a luta e resistência, além dos debates e trocas de experiências, que possam fortalecer a unidade internacional e as organizações e lutas de resistência em cada país”, comentou Didi.

Na prática significa incentivar e desenvolver iniciativas contra as privatizações no transporte público, contra o fechamento de plantas e empregos, retirada de direitos na indústria automobilística, solidariedade com as lutas como dos mineiros de Marikana na África do Sul e da Espanha e tantos outros processos em curso.

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Frente Nacional dos Petroleiros inicia negociações com a Petrobrás

FNP e Petrobrás realizam 1ª reunião referente ao ACT 2012/2013

Após protelar as negociações relativas à campanha reivindicatória 2012/2013, finalmente a Petrobrás decidiu agendar a primeira reunião para discutir o ACT com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (05/09), no Edise, no Rio de Janeiro. Porém, nenhuma proposta foi apresentada. A justificativa usada pelos representantes da Petrobrás é de que, inicialmente, as negociações sirvam para amadurecer as discussões.

Mais uma vez, contrariando o posicionamento da FNP, o RH alegou que neste ano seriam discutidas apenas as cláusulas econômicas, posicionamento que “coincide” com a proposta da outra federação. Em contrapartida, a FNP reafirmou na mesa que os responsáveis por determinar os limites da negociação são os trabalhadores, exigindo uma resposta para todas as cláusulas (sociais e econômicas) que compõem a pauta histórica da categoria.

Em relação à antecipação do IPCA, de acordo com a empresa o pedido já foi feito pela outra federação. Mesmo sabendo que esta antecipação pode enfraquecer a negociação, a FNP reivindicou o ICV-DIEESE e 10% de produtividade, o que totaliza 16% de antecipação, incorporada ao salário básico da categoria. Neste sentido, é importante que os trabalhadores discutam no local de trabalho, desde já, qual a antecipação salarial que queremos e qual limite deve ser adotado: discutiremos apenas as cláusulas econômicas ou também as cláusulas sociais? Essa é um reivindicação histórica dos sindicatos, mas é preciso que o conjunto da categoria faça parte dessa decisão.

Outro ponto importante da reunião foi a cobrança dos dirigentes da FNP para que a proposta da companhia seja entregue para as duas federações no mesmo dia, sem privilégios. A reivindicação não é à toa. Na última campanha de PLR, um episódio lamentável indignou não apenas os dirigentes, mas uma parcela significativa dos trabalhadores representados pela FNP. Na época, a empresa entregou a proposta antecipadamente à FUP, que divulgou para toda a categoria, enquanto a companhia não havia sequer se reunido com a FNP. Agindo dessa forma, o RH assume publicamente o seu atrelamento – e relação mais do que amistosa – com a FUP. A FNP exigiu que esse episódio não se repita.

A nova rodada de negociações acontecerá nos dias 13 e 14 de setembro, ambas às 9h, no EDISE, Rio de Janeiro. Durante esses dois dias, com base nas reivindicações e demandas da categoria, a FNP irá fundamentar a sua pauta, elencando o eixo de nossa campanha. Além dos dirigentes da FNP, também estarão presentes nas negociações as assessorias da FNP, com representantes do DIEESE, Assessoria Jurídica, especialistas na área de saúde, além de nossos conselheiros na Petrobrás e Petros.

No dia 13, serão pautados os temas referentes aos salários, vantagens e adicionais, além de benefícios, plano de cargos e salários. Já no dia 14, serão pautados os assuntos referentes à segurança no emprego, das condições de trabalho da segurança do trabalho do meio ambiente e da saúde, das inovações tecnológicas, das relações sindicais, anistia, reintegração e direito de ação.

Demandas e denúncias da base

Embora a empresa se esforce em reduzir as discussões às cláusulas econômicas, os dirigentes da FNP fizeram questão de levar denúncias e demandas dos trabalhadores representados pelos cinco sindicatos da FNP. Os dirigentes cobraram da empresa uma resposta concreta nas próximas reuniões para a pauta de reivindicação e para todos os assuntos listados abaixo.

No Rio de Janeiro, um dos problemas citados refere-se aos Inspetores de Segurança Patrimonial do Comperj, que estão sem o estabelecimento do tempo real de troca de turno. Outro tema abordado pelos dirigentes do Rio de Janeiro foi em relação ao sobreaviso dos técnicos de Segurança do Trabalho. Em relação à AMS, o Sindipetro-RJ cobrou o envio da cartilha da AMS a todos os petroleiros (e não apenas aos sindicalizados, como vem ocorrendo); a inclusão de remédios no Beneficio farmácia e maior atenção no PASA, com a aplicação de medidas que, de fato, resultem em melhorias aos assistidos.

Já no Litoral Paulista, além de denúncias em relação a mudanças unilaterais no regime de trabalho dos trabalhadores, outra preocupação está no registro alarmante de acidentes na RPBC, em Cubatão. Desde o início do ano, foram registrados até agora 17 acidentes, sendo um fatal e quatro com afastamentos. O Sindipetro-LP responsabilizou o gerente-geral pela insegurança na unidade, uma vez que para acelerar a produção e reduzir custos diminuiu a quantidade de dias da parada de manutenção, onde foram registrados simplesmente 9 dos 17 acidentes ocorridos na refinaria.

Outra cobrança do Litoral Paulista foi sobre a transferência de empregados entre as unidades. Atualmente, existe uma enorme dificuldade para que esse tipo de demanda seja atendida, mesmo nos casos em que há total disposição de troca entre empregados. Além disso, cobrou que as negociações do ACT sejam realizadas em mesa única.

Em São José dos Campos, foi protocolado relatório – encaminhado à Presidente da Petrobrás e seu Gerente de RH Corporativo – sobre efetivo elaborado por técnico da Revap, que demonstra a atual situação dos técnicos de operação, dando prazo para resposta. Caso a empresa não apresente resposta, caberá ao sindicato buscar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

No caso de Alagoas/Sergipe, os dirigentes cobraram a distribuição dos livretos da “AMS na Área” a todos os trabalhadores de sua base.

Na base do Sindipetro-PA, as principais cobranças estão na exigência de uma solução rápida para as questões de regime de trabalho, como a escala de trabalho definida, hora-extra e folga, que estão sem definição. Foi citado ainda que o efetivo mínimo continua abaixo da expectativa.

Demissões

Sobre as demissões arbitrárias de Ana Paula, companheira do Norte Fluminense, e de Leninha, que corre risco de morte por causa da negligência da empresa, os representantes da Petrobrás afirmaram que nos dois casos não há ainda nenhuma solução. A FNP reafirmou que a empresa encontre uma solução para a companheira Leninha em vida, uma vez que o seu quadro clínico é grave. Todos os dirigentes presentes foram unânimes em exigir a reintegração das duas companheiras.

IMPRENSA DA FNP

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CSP - Conlutas: Nossa Central não pára de crescer

Acesse a página do 1º Congresso de nossa central

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Petrobrás: Trabalhadores vetam nome de governista ao Conselho de Administração

Só a FUP dá o Branco que a sua Chapa Merece!!!

Silvio Sinedino, presidente da AEPET, será o representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobrás. Candidato apoiado pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Sindipetro-RJ e Fenaspe, Sinedino obteve 49,36% dos votos (6.972), contra 43,22% (6.105) do candidato chapa branca. Num total de 14.126 votos, foram 873 nulos (6,18%) e 176 (1,25%) brancos.

O resultado foi anunciado pela companhia na manhã desta terça-feira (06/03), após mais de um mês de campanha. As eleições, iniciadas em 1º de fevereiro, foram encerradas apenas no último minuto da segunda-feira (05/03), quando apenas dois candidatos seguiam na disputa.

Falando pela primeira vez como candidato eleito para o C.A. da Petrobrás, Sinedino agradeceu o apoio e os votos da categoria. Na entrevista, reiterou os compromissos assumidos durante a campanha, de uma gestão independente da União e da diretoria da estatal. Silvio, com aval da FNP, Aepet, Sindipetro-RJ e da base petroleira, prometeu questionar a lei do presidente Lula, que impede a participação do representante eleito nas discussões sobre os trabalhadores.

Com a vitória de Sinedino, candidato cuja plataforma foi a total autonomia e independência em relação à empresa e ao governo, a categoria diz mais um vez um NÃO contundente à federação governista.

Apoio incondicional da Petrobrás, campanha ostensiva de 12 sindicatos petroleiros, notas de apoio, materiais publicitários de peso, fotos bem produzidas, vestindo ternos bem costurados e trajes sociais, tal qual um acionista da companhia. Nada disso foi suficiente. O candidato chapa branca, cuja tarefa seria seguir rigorosamente a política do Governo, foi barrado pelos petroleiros.

Mesmo com toda a desigualdade imposta pela empresa durante o processo eleitoral, com regras claramente favoráveis ao candidato da empresa e uma comissão eleitoral majoritariamente da federação governista, os trabalhadores não hesitaram em expulsar do C.A uma entidade que vem traindo sucessivamente a categoria nas campanhas de ACT e PLR.

Parabenizamos Silvio Sinedino e, principalmente, os petroleiros de todo Brasil por demonstrarem mais uma vez sua insatisfação com a atual direção do movimento sindical petroleiro, reforçando através do voto a necessidade de construir uma nova ferramenta de luta. POR IMPRENSA FNP · 06/03/2012

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Aos poucos, como em todo processo deste vulto, os petroleiros vão construindo sua história de luta. A FUP, após ser criada e cumprir um papel foi se degenerando, até se tornar nisto que vemos hoje. Para quem não a conhece sugiro a leitura de "FUP, a fábula da federação única". 

Nem mesmo o apoio explícito da empresa e de seus dirigentes, atuais e passados, foi capaz de fazer os trabalhadores apostarem no projeto que o opositor de Sílvio Sinedino representava.

Agora é bola pra frente e mãos à obra. Parabéns aos trabalhadores pela escolha e ao companheiro Sinedino pela confiança nele depositada. 

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Greve dos policiais de Salvador enfrenta a truculência do governador Jaques Wagner (PT)

A greve dos policiais militares de Salvador (BA) enfrenta a truculência do governador da Bahia Jaques Wagner (PT). Nesta segunda-feira (6) o Exército, a Força Nacional, a Polícia Federal e as Companhias Independentes de Policiamento Especializado da Polícia Militar, acionados pelo governador, fizeram um cerco na Assembleia Legislativa, ocupada por grevistas desde o início da greve.

Esse batalhão foi convocado para desocupar o local e para cumprir a ordem de prisão contra os grevistas. Os soldados formaram um cordão de isolamento na assembleia lançaram balas de borracha contra familiares, crianças e mulheres que encontram-se em frente ao local em solidariedade à greve.

Pela manhã, alguns familiares tentaram entrar na assembleia para levar apoio aos policiais grevistas, como água, comida e medicamentos, mas foram reprimidos.

Os soldados da força nacional foram acionados pelo governador Wagner para conter a onda de assaltos e mortes na região. O governador tenta jogar nas costas dos trabalhadores grevistas a culpa do aumento da violência no estado, entretanto, à responsabilidade é do governador que não atende as reivindicações da categoria. A resposta que o movimento grevista têm obtido para a solução do problema é a repressão e ordem de prisões contra companheiros que estão somente fazendo valer seu direito de greve.

A paralisação dos policiais teve início na última terça-feira (31) após meses de tentativas de negociações. A categoria luta pela melhoria nas suas condições de trabalho e exigem a reintegração dos demitidos políticos que foram expulsos da PM depois da histórica greve de 2001, a incorporação de gratificações, o pagamento de um adicional de periculosidade, reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007 e a revisão no valor do auxílio alimentação.

Com a chegada do exército e da Força Nacional, o governo continua a pressão sob os grevistas e seguem as ameaças de repressão. O governador não demonstra o mínimo de disposição para resolver a greve.

A CSP-Conlutas convoca a todas as entidades e organizações a prestar sua solidariedade os PMs em greve, fazendo o governo recuar em sua intransigência e repressão.

Desta forma, com o apoio dos trabalhadores de diversas categorias será possível dobrar o governo Wagner e obrigá-lo a negociar uma solução que favoreça os trabalhadores.

Defendemos a abertura imediata das negociações e que toda ameaça de repressão ao movimento seja combatida.

Envie moção de solidariedade:

Moção de apoio da CSP-Conlutas-BA à greve da PM da Bahia

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Todo apoio à greve dos policiais militares e bombeiros da Bahia! Nenhuma punição aos manifestantes!

• O PSTU vem a publico expressar seu apoio e solidariedade às mobilizações dos policiais militares e bombeiros da Bahia. No dia 31 de janeiro (Terça feira), cansados da intransigência do governo Wagner, os policiais militares e bombeiros, entraram em estado de greve. A assembléia foi organizada pela ASPRA (Associação dos Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado) e ocorreu no ginásio do sindicato dos bancários. Depois de terminada a assembléia, os policiais ocuparam o prédio da Assembléia Legislativa da Bahia e esperam uma reunião com o governador.

Os policiais exigem do governador do PT, a reintegração dos demitidos políticos que foram expulsos da PM depois da histórica greve de 2001, a incorporação de gratificações, o pagamento de um adicional de periculosidade, reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007 e a revisão no valor do auxílio alimentação.

Com o objetivo de desprestigiar o movimento, o aliado do governador e presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo afirmou que, “Os militares não podem fazer greve. Militares são os que dão segurança pública à sociedade. É precipitada, com minoria absoluta, apenas um grupo de várias associações. A informação que eu tenho é que é menos de 2% dos militares". Mas essa não é a verdade, a luta dos policiais vem ganhando a adesão e o apoio de outras associações e policiais. Hoje (01-02-2012), os manifestantes voltaram a organizar uma mobilização, bloqueando a via de acesso ao Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. 

Governador Wagner, atenda as reivindicações dos policiais, já!

A última grande greve dos policiais baianos aconteceu no ano 2001 e se enfrentou ao governo de Paulo Souto. A greve de 2001 foi duramente reprimida pelo governo do estado com o apoio do governo federal. Nessa luta vários policiais foram perseguidos e demitidos. Para que essa história não se repita é necessário que a mobilização se fortaleça em todo o estado. As entidades sindicais como a CUT, a CTB devem se solidarizar com os policiais e exigir do governo Wagner que nenhum manifestante seja punido.

Há anos policiais e bombeiros vêm tentando, sem sucesso, negociar com o governador do Estado, mas infelizmente o governo do PT não é muito diferente da turma do antigo PFL, atual DEM. Wagner, assim como os antigos governadores carlistas, governa para os interesses das grandes multinacionais instaladas na Bahia, para o agronegocio e as grandes construtoras e não para os trabalhadores. 

Os Policiais Militares da Bahia devem seguir os exemplos das mobilizações que foram protagonizadas por seus colegas do Rio de Janeiro, Maranhão, Rondônia e Ceara, no ano 2011. Só a mobilização poderá dobrar a arrogância de Jaques Wagner. A luta dos outros servidores do estado contra as alterações no Planserv demonstrou que não se pode confiar nesse governo e a categoria deve estar atenta a perseguições e punições.

Nesse momento toda solidariedade para divulgar o processo de mobilização dos militares é importante. O PSTU faz um chamado a todos os ativistas sindicais, estudantis e do movimento popular, assim como toda esquerda socialista a solidarizar-se com as manifestações dos policiais. Só a mobilização e a solidariedade da classe trabalhadora poderá garantir a vitoria dos policiais e bombeiros. 

Todo apoio e solidariedade a mobilização dos policiais

Pelo imediato atendimento de suas reivindicações 

Pelo direito à greve e sindicalização dos policiais militares e bombeiros

Pela anistia aos demitidos políticos na greve de 2001

Direção Estadual do PSTU, 01 de fevereiro de 2012

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PSTU-BA

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Mais um sindicato filia-se à CSP-Conlutas

Na tarde desta sexta-feira (13/01/12) na sede do Sindjustiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará) os servidores do judiciário deliberaram pela filiação à CSP- Conlutas (CE).

Há um ano, a atual diretoria foi eleita com o apoio da CSP-Conlutas derrotando a chapa da CUT, antiga direção do Sindicato.

Com mais essa filiação, a CSP-Conlutas avança e se fortalece no estado do Ceará, como uma alternativa de luta e organização dos trabalhadores.

Estiveram presentes na assembléia o membro da CSP-Conlutas Nacional Gervásio Santos, além da a presidenta do Sindjustiça-PE Cristina Amaral.

Logo após a apresentação da Central feita pelos membros da CSP-Conlutas, o presidente do Sinjustiça, Roberto Eudes, fez a defesa da importância desse sindicato filiar-se à Central que tem em sua base, os movimentos popular e sindical, e mostrar ser uma alternativa de luta contra o governo e patrões.

Os servidores votaram por ampla maioria a filiação da entidade a CSP-Conlutas, agora é preparar a Construção do I Congresso da Central que têm como objetivo organizar os trabalhadores e a classe em geral, contra o modelo econômico do Governo Dilma e em defesa dos interesses de toda a classe trabalhadora.

Entidades presentes na assembléia – C. Civil de Fortaleza – SINDICONFE – Sindicato trabalhadores na Confecção Feminina de Fortaleza SONTRO/CE – Sindicato dos Rodoviários do Ceará – SINDIFORT –Sindicato dos servidores de fortaleza. SINDIJUSTIÇA/PB sindicato servidores do poder judiciário de Pernambuco. Um Membro da secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Por: Zé Batista e Le Goff da Executiva Estadual

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Petroleiros: A Fábula da Federação Única

O que é a FUP?

FUP significa federação única dos petroleiros. Foi criada em um momento de luta há anos atrás, quando os trabalhadores sentiram a necessidade de uma organização para lutar.

Se a FUP Foi feita para a luta então porque nos desfiliamos dela?

    Com o passar do tempo a FUP  foi se cristalizando e se afastando de suas bases e do interesse dos trabalhadores. Foram criados mecanismos para se tornar impossível a intervenção das bases na direção. Sua cúpula passou negociar com a direção sobre como implantar as medidas da empresa sobre os trabalhador e não a conduzir lutas contra estas medidas.

Mas não seria mais correto mudar a FUP em vez de sair dela?

    Sim, claro, e seguimos esse caminho por longos anos. Nos mobilizamos, elegemos delegados para os congressos e mesmo sabendo de irregularidades em várias bases nas escolhas de delegados conseguimos fazer assembléias e levar os nossos. Em Junho de 2004 estávamos presentes em minoria na direção da FUP. Lá dentro porém ficou claro o papel da FUP junto à empresa. A nossa recusa à apoiar a repactuação e apoio incondicional aos companheiros aposentados levou a Maioria da direção, composta por pessoas ligadas à mesma corrente político-ideológica do governo e da direção da empresa, a votarem nossa cassação. 

Mas foi "só isso" ?

    Não, não foi. A partir de 1997 a empresa começou um processo de retiradas de direitos da categoria. Os funcionários que entrassem não teriam mais Anuênio, Complemento das Férias ou Plano Petros entre outras coisas. A FUP ficou ao lado da empresa e não nos ajudou a conduzir a luta. Alguns sindicatos e oposições nos apoiaram desde o primeiro momento, assim como aposentados (que sempre estiveram ao nosso lado) e grande parte da Ativa. Quando não deu mais para lutar contra a FUP passou a dizer que nos apoiava, mas criou uma isonomia parcial que a cada vitória nossa dizia já ter sido alcançada e tentava nos levar a parar por ali mesmo.

Mas isso não é radicalismo?

Radicalismo foi a FUP, a convite da empresa, mandar representantes seus para percorrer todas as bases da Petrobrás para convencer os trabalhadores a entregarem seus direitos e caírem no mar das incertezas através da repactuação sem explicar devidamente os riscos associados. Hoje o temos centenas de ações buscando a "desrepactuação".

Radicalismo foi um representante da FUP alegar que os novos funcionários não deveriam ter direito ao Plano Petros I, pois caso este morresse teria direito o mesmo direito que os mais antigos. (Vai que algum espertinho já entre pensando em morrer....)

Radicalismo é não fazer assembléias, e quando muito deixar para fazer apenas para referendar a "proposta final" do RH da empresa. Já houve momentos em que mesmo com a indicação da FUP de aceitação defendemos a rejeição. Um dos diretores veio a nós e pediu que aprovássemos pois "já estava combinado com o RH desde a última mesa de negociação, se vocês aprovarem nós perderemos a confiança do RH".

Radicalismo é cassar aqueles que trazem propostas das bases que vão contra os interesses da empresa.

E a FNP?

A FNP é a Frente Nacional dos Petroleiros. Todos aqueles que estavam insatisfeitos e cansados de remar contra a maré patronal da FUP resolveram iniciar um diálogo na busca de uma nova unidade dos trabalhadores. Ela já existe e está em pleno processo de fortalecimento. Contando com pleno apoio do Sindipetro-RJ  ela é composta atualmente sindicatos e oposições em todo o Brasil. Os trabalhadores aos poucos estão percebendo nosso trabalho e o sinal disso foi a votação expressiva que a oposição do norte fluminense obteve.

Quem são os sindicatos que estão ao lado da FNP?

Sindipetro-AL/SE (Alagoas/Sergipe)

Sindipetro-LP (Litoral Paulista)

Sindipetro-PA/AM/MA/AP 

Sindipetro-RJ

Sindipetro-SJC (São José dos Campos)

Ok, mas mesmo a FUP agindo assim não é melhor buscar a unidade ?

Claro que é, a buscamos constantemente. Em todas as negociações pedimos mesa única para unirmos as forças. A FUP nunca aceita. Na greve da PLR chamamos a FUP para lutarmos, a entidade informou que já estava indicando aprovação e correu com as assembléias. Eles não esperavam é que as bases da FNP rejeitassem e optassem pela paralisação. Chamamos então uma greve conjunta. A FUP não aceitou, mas várias bases suas ignoraram isso e tivemos um movimento de trabalhadores de todo o país querendo novas assembléias para rejeitar também e seguir lutando. Conquistamos alguns avanços mas junto com a empresa a FUP começou a minar o movimento. Mas ali mostramos quem está na luta e segue a vontade das assembléias.

E como foi o processo de sair da FUP?

Houve uma série de assembléias em todas as bases envolvidas e um plebiscito. Por ampla maioria nos desligamos da FUP e decidimos seguir no apoio à FNP. 

E porque a FUP quer tanto voltar?

Bom, os motivos são vários e entre eles podemos citar a contínua precarização de nosso trabalho e ataques aos nossos direitos. Enquanto os trabalhadores querem resistir mantendo seus avanços a FUP tem como missão "negociar" estas retiradas com as bases para facilitar o processo com a empresa, como foi na repactuação e na nossa busca por isonomia.

Sem contar que havendo líderes sem representação nas bases a simples eleição de delegados para compor a direção da FUP permitiria que estes pudessem seguir dispensados do trabalho, mesmo que de maneira artificial e contra os interesses dos trabalhadores. 

Mas se a FUP segue os interesses da empresa, então a FNP é contra a empresa? 

A FNP está ao lado dos trabalhadores e junto com estes busca defender a empresa com unhas e dentes. Basta ver a campanha "O petróleo tem que ser nosso", onde na luta contra os leilões do governo de nossas áreas produtivas e pesquisadas pela Petrobrás diretores nossos foram reprimidos, apanharam e foram presos e hospitalizados. A FUP preferiu ficar olhando de longe e fingir que não sabia do que se tratava.

Somos contra a atual direção da empresa e de sua subserviência aos acionistas. Somos contra estas políticas de RH que prejudicam os trabalhadores. Somos contra os leilões e lutamos pela renacionalização da Petrobrás e de nosso petróleo. Somos contra o desrespeito aos nossos colegas petroleiros contratados. E contra os ataques aos companheiros aposentados que lutaram para construir esta empresa. 

Pardal

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FNP, Perguntas e Respostas...

Acompanhando de perto algumas eleições sindicais, como do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, por exemplo, notei uma série de equívocos presentes nas discussões com os companheiros de base. Gostaria de comentar e dividir tais questões, jogando assim alguma luz sobre o assunto...

As Chapas da FUP costumam afirmar que "tudo que os gerentes, a direção da Petrobrás e o governo querem é que nossa categoria fique dividida". Neste sentido eles tem razão. Por isso a FNP sempre chama mesa de negociações única e calendário único de mobilizações, mas a FUP se recusa a unificar as lutas com trabalhadores que não concordam com seus "indicativos".

Temos que lembrar também que por impedir e dividir as lutas da categoria muitos dirigentes da FUP ganharam boas gerências. A Própria direção da empresa tem fupistas históricos (como a de RH por exemplo, que detona com a categoria e já foi dirigente do Sindipetro Unificado - SP). O governo por sua vez é o mesmo que a FUP, sem consultar a categoria para pelo menos levar críticas, ofereceu apoio incondicional.

Que gerentes, diretores da Petrobrás e o governo (que controla a empresa) queiram nos dividir, isso não é novidade. Mas é no mínimo curiosa a posição da antiga federação de dizer estas coisas num momento de eleções.

No demais, parte das confusões que surgiram entre os trabalhadores no meio deste processo estão aqui:

A FNP não participa de mobilizações nacionais porque quem "comanda"é a FUP?

Bom, para começar mobilizações não são, ou não devem ser, comandadas por sindicatos ou centrais. O comando dos rumos de uma categoria deve vir de assembléias de trabalhadores e não de "conselhos deliberativos" que servem apenas para "dar indicativos" já esperados pela direção da empresa.

Dizer que a FNP não participa das mobilizações é no mínimo um equívoco. Em todas as mobilizações a FNP busca se integrar e fortalecer a luta, afinal quem se mobiliza são os trabalhadores, independente da federação ou sindicato a que estejam ligados. Um bom exemplo foi a jornada de três dias de manifestações dos dias 6, 7 e 8 de julho. Embora a FUP tenha se recusado a um calendário conjunto, em nome da unidade dos trabalhadores as bases não alinhadas com esta central aprovaram em assembléias mobilizações no dia 7 de julho. As vitórias são sempre da categoria, e não de uma ou outra central. A FNP não é tão ciumenta assim...

A FNP não compõe a mesa de negociações?

Sugiro que os companheiros perguntem a alguem que defenda a chapa da FUP o porque disso. a FUP não aceita!! Há anos chamamos a FUP para compor uma mesa única. A mando da direção da empresa a FUP se recusa. Seria importante que todos os trabalhadores de bases da FUP colocassem em assembléia a proposta de mesa única com a FNP nas próximas negociações. A discussão sobre a PLR ainda não acabou, ainda há tempo para cobrar isso.

A FUP tem mesmo o apoio de dirigentes históricos "comprometidos com a luta dos petroleiros"?

A direção da Petrobrás sempre reconheceu os "serviços prestados" pelos diretores da FUP e por seus defensores nos sindicatos da categoria, basta ver no link a seguir:

http://www.chapa2.com/2011/07/ligacoes-perigosas-ontem-dirigentes_10.html#more

E não esqueçam de confirmar com o pessoal das antigas...

E quanto á campanha pelo petróleo? 

Qualquer projeto que não exija o fim imediato dos leilões que estão sendo feitos pelo governo é indefensável.

E os aposentados e pensionistas?

A gota d'água que levou á desfiliação da FUP por várias bases foi o ataque aos aposentados. A cúpula da FUP decidiu, a mando da direção da Petrobrás, apoiar com todas as forças a Repactuação. Ali os aposentados tomaram o grande golpe, trocaram o certo pelo duvidoso. 

Os sindicatos que discutiram esta questão em assembléias foram para o confup defender que ainda havia muito por se conversar e que até aquele momento muitas bases não concordavam com a Repactuação, logo não deveria ser decisão de congresso, mas sim motivo de assembléias. Mas a maioria da direção da FUP já havia se comprometido com a Petros/Petrobras. Com mentiras e desinformação FUP/Petros/Petrobrás convenceram e pressionarm os aposentados. Depois do terrorismo feito e da repactuação assinada é que perceberam a armadilha. Hoje o que há é uma pilha de preocessos querendo desrepactuar. Isso sem falar, entre outras coisas da RMNR apoiada pela FUP. Bom, tirem suas conclusões.

FUP, a Grande Organizadora de Derrotas

O papel da FUP tem sido no decorrer dos anos organizar as derrotras da categoria. Em seus "teatrinhos" se diz de luta, mas na prática...

O que ocorre é que quando a direção da Petrobrás quer impor alguma derrota á categoria age sempre da mesma forma:

Faz uma proposta bem pior do que a real e vai discutindo com a FUP até que cheguem a um acordo "negociado", mas exige que só soltará a proposta se a direção da FUP, após a reunião do "conselho Deliberativo" prometer indicar a aceitação. Aí sim a FUP faz algumas assembléias indicando a aceitação ( e a proposta tem que ser aceita para não perder a confiança da direção da Petrobrás). O discurso final todos conhecemos:

Foi uma conquista histórica da categoria.....(rs).

É isso realmente que queremos?

Pardal

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